18/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:02

INCONSISTENTE
23/10/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800490-91.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Arlindo Witczak Bork Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Pelo princípio da dialeticidade, a parte recorrente deve expor seus fundamentos e os confrontar com a suposta injustiça perpetrada na sentença, não bastando, para tanto, meras insurgências genéricas e sem qualquer consideração com o caso concreto.

Deste modo, se os fundamentos do recurso não fazem o necessário cotejo com o que se decidiu na sentença, o reconhecimento da ofensa ao princípio da dialeticidade é medida que se impõe, em razão da violação ao dever de descrição congruente no Apelo.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
22/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:06

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800490-91.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Arlindo Witczak Bork Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:22

INCONSISTENTE
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 17:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:01

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio
15/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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