18/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
13/08/2025 18:07

Processo sobrestado pelo TEMA 793 - STF - RG
13/08/2025 18:05

Certidão
13/08/2025 18:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/08/2025 18:02

Certidão
13/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 01:37

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801137-17.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Flavia Nunes Ferreira Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul até o julgamento no STF, dos Recursos Extraordinários levados a apreciação por esta Suprema Corte como sugestão de afetação.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil.

I.C.
07/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
05/08/2025 17:25

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
31/07/2025 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:18

Certidão
31/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:17

Certidão
31/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:17

Certidão
31/07/2025 13:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/07/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801137-17.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Flavia Nunes Ferreira Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
21/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 18:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:30

Prazo em Curso
26/05/2025 13:56

Certidão
26/05/2025 13:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
26/05/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:57

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801137-17.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Flavia Nunes Ferreira Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/05/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 10:31

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:10

Processo Dependente Iniciado
09/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801137-17.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Flavia Nunes Ferreira Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801137-17.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Flavia Nunes Ferreira Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801137-17.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Flavia Nunes Ferreira Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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