26/06/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 02:27

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:07

Recebidos os autos
26/03/2025 13:07

Recebidos os autos
26/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:09

Recebidos os autos
19/12/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Daniel Mello dos Santos (OAB 11386/O/MT), Maisa Marques Pelett (OAB 93586/PR) Processo 0800526-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Gomes dos Santos Neto - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar inexistentes as cobranças questionadas nestes autos (f. 20/21); b) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em relação à referida dívida, convalidando a liminar de f. 36/39. c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor, no montante de R$ 8.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:16

Recebidos os autos
26/08/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:33

Recebidos os autos
16/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:29

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:38

Recebidos os autos
29/01/2024 15:21

Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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