12/03/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:43

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:42

Recebidos os autos
05/03/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:25

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:31

Recebidos os autos
11/02/2025 13:31

Recebidos os autos
05/11/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0801163-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Cesar de Oliveira - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
08/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0801163-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Cesar de Oliveira - Réu: Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para o fim de: a) declarar a inexistência da cobrança dos serviços/produtos mencionados na prefacial, denominado "RELANÇAMENTO COMPRA", na fatura do cartão de crédito da parte autora, convalidando a liminar de f. 32/36; b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; c) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:26

Recebidos os autos
26/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 05:25

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 10:58

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:53

Recebidos os autos
29/02/2024 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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