TJMS - 0807293-07.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS PINTO

CPF *25.***.*36-72

Advogados

CARLOS FRAZAO PINTO

BIANCA DO CARMO REZENDE

OAB: 22539/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

CPF *12.***.*25-80

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 17:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:22

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:23

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:26

    Homologada a Transação

  • 13/07/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:39

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/03/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0807293-07.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Carlos Pinto - Intima-se a parte autora para ciência e providências, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da certidão de f.100: "Certifico que em cumprimento ao mandado extraído dos autos em epígrafe, in fine subscrito por este Oficial de Justiça, diligenciei por toda a extensão do logradouro declinado no mandado, porém não localizei placa de imóvel sob nº 55, sendo os imóveis identificados mais próximos sob nºs 35, 45, 57, 81...

    Ademais, em pesquisa no Google Maps também não localizei o imóvel declinado no mandado.

    Destarte, deixei de CITAR Antônio Cairo Frazão Pinto a cerca do inteiro teor do mandado.

    Outrossim, solicito desde já que a parte interessada indique o imóvel declinado no mandado inclusive através de mapa quadra-lote, fotos do imóvel ou ponto-dereferência a fim de auxiliar o Oficial de Justiça a obter êxito, à luz do princípio da cooperação com fulcro no Art. 6º da Lei 13.105/15.

    Ex positis, restituo o mandado ao Cartório para os devidos fins."

  • 15/02/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 12:34

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/11/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/09/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:14

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/03/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 18:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 22:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 22:43

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:17

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 03:35

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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