29/08/2025 15:18

Certidão
29/08/2025 15:18

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 11:59

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 11:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/07/2025 11:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/07/2025 15:09

Certidão
04/07/2025 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/07/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802425-39.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Lindalva Pereira Amaral Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO c/c COBRANÇA DE FGTS - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA, INCERTA E INDETERMINADA - NÃO OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA AÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PREVISÃO DO ART. 323 DO CPC - PROVA DOS VALORES DEVIDOS E DO PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO SERÃO OBJETO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/07/2025 13:24

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 16:02

Julgamento Virtual Finalizado
30/06/2025 16:02

Não-Provimento
27/06/2025 05:15

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802425-39.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Lindalva Pereira Amaral Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 14:01

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 13:43

Incluído em pauta para 26/06/2025 01:43:40 local.
16/06/2025 09:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 01:10

Certidão
09/06/2025 01:10

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 01:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/06/2025 01:10

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio
06/06/2025 10:21

Processo Cadastrado
05/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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