25/04/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 04:16

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:16

Recebidos os autos
04/04/2025 11:15

Recebidos os autos
19/03/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806083-88.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciene Vilas Boas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Recorrente: Rose de Andrade Kratz Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0806083-88.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Luciene Vilas Boas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Apelada: Rose de Andrade Kratz Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0806083-88.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Luciene Vilas Boas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Apelada: Rose de Andrade Kratz Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/02/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 11:39

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 11:39

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:52

Recebidos os autos
14/07/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 16:49

Juntada de Petição de tipo
28/05/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:36

Recebidos os autos
10/05/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:02

Procedência
10/06/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:43

Apensado ao processo numero do processo
10/03/2021 02:20

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2021 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 15:40

Juntada de Petição de tipo
24/02/2021 18:04

Recebidos os autos
24/02/2021 18:04

Juntada de Petição de tipo
13/02/2021 01:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
11/02/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2021 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:44

Recebidos os autos
10/02/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2021 17:07

Juntada de Petição de tipo
03/12/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 20:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 12:43

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 14:53

Juntada de Petição de tipo
20/05/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 22:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 11:11

Recebidos os autos
18/05/2020 11:11

Determinada Requisição de Informações
15/05/2020 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2020 15:56

Juntada de Petição de tipo
28/04/2020 07:02

Realizado cálculo de custas
07/04/2020 18:32

Realizado cálculo de custas
02/04/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 15:17

Recebidos os autos
16/03/2020 15:17

Outras Decisões
09/03/2020 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2020 14:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/03/2020 14:05

Realizado cálculo de custas
09/03/2020 14:05

Realizado cálculo de custas
09/03/2020 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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