04/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:00

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0007446-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Helton Phellyp Bichofe Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS) Advogado: Renan Acosta Arci (OAB: 29912/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho.

In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial.

Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:19

Não-Provimento
07/05/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0007446-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Helton Phellyp Bichofe Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS) Advogado: Renan Acosta Arci (OAB: 29912/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:32

Inclusão em pauta
19/04/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:53

Expedida/Certificada
08/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:22

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0007446-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Helton Phellyp Bichofe Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS) Advogado: Renan Acosta Arci (OAB: 29912/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 08:11

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 08:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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