TJMS - 1402183-46.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 15:04
INCONSISTENTE
-
18/04/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:11
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 13:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
26/03/2024 08:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/03/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 08:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 08:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402183-46.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Agílio dos Santos Martins DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Agravado: BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Conforme regra prevista no artigo 50 do Código Civil, caracterizado o desvio de finalidade, tendo em vista a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores, pode o juiz desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402183-46.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Agílio dos Santos Martins DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Agravado: BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Conforme regra prevista no artigo 50 do Código Civil, caracterizado o desvio de finalidade, tendo em vista a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores, pode o juiz desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402183-46.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: AGILIO DOS SANTOS MARTINS DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Agravado: BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Por isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
Concedo a gratuidade da justiça ao recorrente. -
24/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402183-46.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: AGILIO DOS SANTOS MARTINS DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Agravado: BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813745-96.2022.8.12.0110
Campo Grande Odontologia LTDA
Josueli Oliveira Ferreira
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/06/2022 14:40
Processo nº 1402188-68.2023.8.12.0000
Ana Lucia Duarte Pinasso
Juiz(A) de Direito da 4 Vara Criminal Da...
Advogado: Ana Lucia Duarte Pinasso
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2023 17:56
Processo nº 1402137-57.2023.8.12.0000
Nilton Mogar de Moura
Jacira Camargo de Souza
Advogado: Luiz Fernando Partichelli Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2023 08:15
Processo nº 1402187-83.2023.8.12.0000
Ana Paula Fortes
Presidente do Instituto de Desenvolvimen...
Advogado: Arthur Nobre Borges
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2023 18:15
Processo nº 0821889-30.2020.8.12.0110
Schula e Pereira LTDA
Diogo Francisco
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2020 05:30