TJMS - 1402188-68.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DUARTE PINASSO

CPF *48.***.*06-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ODEVAL NOGUEIRA SUTIL

CPF *19.***.*17-91

Advogados

ANA LUCIA DUARTE PINASSO

CPF *48.***.*06-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2023 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402188-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ana Lúcia Duarte Pinasso Paciente: Odeval Nogueira Sutil Advogada: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB: 7615/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS - GRAVIDADE CONCRETA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - REITERAÇÃO DELITIVA - NÃO CONCESSÃO. É cabível a decretação da prisão preventiva quando as circunstâncias evidenciam a gravidade concreta da conduta perpetrada e a possibilidade de reiteração criminosa, evidenciando a necessidade de se resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a legalidade do decreto prisional.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

  • 20/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:36

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 17/03/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:55

    Juntada de Informações

  • 27/02/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402188-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ana Lúcia Duarte Pinasso Paciente: Odeval Nogueira Sutil Advogada: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB: 7615/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Dessarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de ODEVAL NOGUEIRA SUTIL.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 24/02/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:37

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402188-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ana Lúcia Duarte Pinasso Paciente: Odeval Nogueira Sutil Advogada: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB: 7615/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/02/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 18:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:56

    Distribuído por prevenção

  • 17/02/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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