12/09/2025 16:27

Emissão da Relação
08/09/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 14:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025 11:39

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 09:06

Prazo em Curso
14/08/2025 17:11

Prazo em Curso
14/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:00

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:16

Autos preparados para expedição
23/06/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
15/03/2025 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
10/03/2025 07:17

Prazo em Curso
06/03/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 17:07

Emissão da Relação
25/02/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
21/02/2025 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
21/02/2025 07:36

Prazo em Curso
30/01/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800739-31.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra dos Santos Ortega - Acerca da petição e documentos de f. 253-262, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.

OPORTUNAMENTE, conclusos.
29/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 13:23

Emissão da Relação
27/01/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:08

Processo Reativado
23/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/12/2024 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
28/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 12:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
01/11/2024 09:04

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800739-31.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra dos Santos Ortega - Réu: Banco Pan S.A. - Antes o exposto: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Alessandra dos Santos Ortega contra Banco Pan S.A, para o fim de instituir os juros remuneratórios dos contratos no limite da taxa média de mercado para o período da contratação; B) CONDENO a parte requerida a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, e sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a 30 trinta) dias, a adequação dos contratos da seguinte forma: do contrato n. 101724414 (firmado em 30/08/2023): juros mensais 1,96% - juros anuais 26,18%; C) FICA AUTORIZADA compensação de valores em eventual saldo em aberto.

Inexistindo saldo pendente, DETERMINO a restituição dos valores na forma simples adimplidos a maior em relação os contratos debatidos nos autos, vale dizer, desde cada desembolso, os quais deverão ser comprovados em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário e de benefício previdenciário, onde deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; E) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
31/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 12:35

Emissão da Relação
29/10/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:06

Registro de Sentença
29/10/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:19

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800739-31.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra dos Santos Ortega - Réu: Banco Pan S.A. - F) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória;
30/09/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 15:08

Emissão da Relação
16/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:03

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800739-31.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra dos Santos Ortega - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar Impugnação a Contestação.
09/09/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 10:18

Emissão da Relação
05/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 13:26

Emissão da Relação
30/08/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 07:10

Prazo em Curso
30/07/2024 13:46

Prazo em Curso
30/07/2024 13:34

Expedição de Carta.
30/07/2024 08:34

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 18:38

Autos preparados para expedição
11/06/2024 18:38

Emissão da Relação
11/06/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 15:45

Tutela Provisória
07/06/2024 15:09

Informação do Sistema
07/06/2024 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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