10/09/2025 04:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/09/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 09:02

Prazo em Curso
05/09/2025 08:58

Certidão
05/09/2025 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800578-24.2024.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Lucia de Lima Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
04/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:40

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:40

Provimento
02/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:07:43 local.
19/08/2025 12:36

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:36:24 local.
19/08/2025 12:29

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800578-24.2024.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Lucia de Lima Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:06

Distribuído por sorteio
04/08/2025 13:01

Processo Cadastrado
01/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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