TJMS - 0816379-09.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 16:37
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 17:23
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 17:23
Remetidos os Autos para destino.
-
02/07/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Júnio de Matos e Silva (OAB 24474/MS) Processo 0816379-09.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Souza - Intima-se parte autora do cancelamento do alvará de fls. 351 bem como, dos documentos de fls. 532/534 -
30/05/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:54
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2025 17:54
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 08:08
Transitado em Julgado em data
-
25/04/2025 10:11
Recebidos os autos
-
25/04/2025 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Júnio de Matos e Silva (OAB 24474/MS) Processo 0816379-09.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Souza - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 516, cujo teor segue: " 2.
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.
Diligências legais. -
14/04/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 17:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 19:23
Recebidos os autos
-
07/03/2025 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 19:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/02/2025 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 19:01
Remetidos os Autos para destino.
-
26/11/2024 19:01
Remetidos os Autos para destino.
-
26/11/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2024 19:04
Recebidos os autos
-
06/02/2024 16:15
Decisão ou Despacho
-
07/12/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 19:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 20:12
Recebidos os autos
-
29/06/2023 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:58
Decorrido prazo de parte
-
24/05/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 10:57
Recebidos os autos
-
27/02/2023 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2023 02:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Júnio de Matos e Silva (OAB 24474/MS) Processo 0816379-09.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Souza - Intimação das partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. -
20/02/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 11:40
Decorrido prazo de parte
-
16/02/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 11:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 11:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/02/2023 01:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 07:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 19:13
Recebidos os autos
-
23/01/2023 10:50
Decisão ou Despacho
-
16/09/2022 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2022 14:37
Recebidos os autos
-
13/09/2022 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2022 03:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 10:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2022 19:12
Recebidos os autos
-
29/08/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2022 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2022 10:06
Recebidos os autos
-
15/07/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2022 03:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 16:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2022 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 19:02
Recebidos os autos
-
09/06/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 15:51
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
24/03/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 15:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/03/2022 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2022 14:38
Recebidos os autos
-
14/03/2022 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2022 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/01/2022 12:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2022 19:29
Recebidos os autos
-
24/01/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2021 03:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 19:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 15:46
Processo Reativado
-
08/12/2021 19:07
Juntada de tipo de documento
-
08/12/2021 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2021 17:41
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2021 17:40
Transitado em Julgado em data
-
06/12/2021 15:07
Recebidos os autos
-
30/11/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 01:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2021 21:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 21:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 21:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 21:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 21:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2021 19:10
Recebidos os autos
-
15/10/2021 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 19:10
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 19:10
Homologada a Transação
-
15/10/2021 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 18:42
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2021 17:13
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2021 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2021 16:21
Recebidos os autos
-
22/03/2021 16:21
Transferência de Processo - Saída
-
22/03/2021 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 07:11
Recebidos os autos
-
19/03/2021 07:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2021 18:29
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2021 08:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2021 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2021 15:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/03/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 15:18
Recebidos os autos
-
21/01/2021 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
28/12/2020 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/12/2020 02:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 08:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2020 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2020 11:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2020 17:43
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2020 14:05
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2020 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 14:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 14:20
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2019 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2019 08:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 06:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2019 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 07:16
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 09:26
Recebidos os autos
-
10/07/2019 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2019 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2019 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2019 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2019 15:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2019 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2019 12:41
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2019 12:41
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2019 12:41
Recebidos os autos
-
26/06/2019 14:40
Remetidos os Autos para destino.
-
25/06/2019 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2019 13:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 16:42
Recebidos os autos
-
24/06/2019 16:41
Declarada incompetência
-
19/06/2019 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2019 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2019 03:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2019 12:45
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 18:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 16:28
Recebidos os autos
-
27/05/2019 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2019 10:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 10:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 09:21
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
24/05/2019 09:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
24/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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