TJMS - 0801276-53.2021.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

JOSIMAR CABRAL CHERMONT

CPF *87.***.*10-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ALBINO DOS SANTOS MARQUES

CPF *36.***.*22-27

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JANCER VAZ DE MOURA

OAB: 21240/MS

Testemunhas

Partes

JOICEMIR FERREIRA BICA

CPF *11.***.*17-15

JOSIAS FERNANDES LEMES

CPF *65.***.*60-00

CLEBER DONIZETE PEDROZO

CPF *29.***.*86-69

WIDSON DE ANDREA FERRAZ

ERICARLO PEREIRA GALDINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 07:04

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 16:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/08/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 16:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/08/2025 15:49

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2025 15:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/11/2024 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2024 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 05:05

    Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jancer Vaz de Moura (OAB 21240/MS) Processo 0801276-53.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Réu: Albino dos Santos Marques - Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada. Às providências e intimações necessárias.

  • 12/09/2024 13:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2024 13:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/09/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/09/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/09/2024 09:51

    Emissão da Relação

  • 26/08/2024 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2024 17:47

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 20/05/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 10:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

  • 20/03/2024 21:13

    Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2024 14:32

    Emissão da Relação

  • 18/12/2023 14:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2023 14:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/11/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 08:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/11/2023 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2023 15:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/07/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 07:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/07/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 07:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/07/2023 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:32

    Registro de Sentença

  • 24/07/2023 16:32

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 27/02/2023 07:02

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 10:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 10:30:22, 1ª Vara Cível.

  • 02/02/2023 22:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2023 22:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/01/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/01/2023 14:25

    Emissão da Relação

  • 09/01/2023 14:17

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 07:58

    Juntada de NULL

  • 16/12/2022 07:58

    Juntada de NULL

  • 16/12/2022 07:57

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 17:13

    Prazo em Curso

  • 07/12/2022 17:11

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2022 17:11

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2022 17:11

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2022 14:10

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/12/2022 14:09

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2022 14:09

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2022 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2022 10:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/12/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 06:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2022 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 06:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/11/2022 06:59

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2022 10:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2022 10:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 01/11/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 08:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/10/2022 15:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2022 03:45:37, 1ª Vara Cível.

  • 27/10/2022 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/10/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:36

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 27/10/2022 14:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/10/2022 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 14:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2022 14:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/09/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/09/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/08/2022 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:31

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 01:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 12/08/2022 17:56

    Prazo em Curso

  • 12/08/2022 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2022 17:18

    Processo saneado

  • 10/12/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/11/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 21:11

    Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2021 13:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2021 13:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/11/2021 11:57

    Emissão da Relação

  • 03/11/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 11:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/11/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 11:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/09/2021 15:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2021 15:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/09/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 08:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/09/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 06:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 06:44

    Prazo em Curso

  • 01/09/2021 17:51

    Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2021 08:17

    Prazo em Curso

  • 31/08/2021 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2021 19:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/08/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/08/2021 16:45

    Prazo em Curso

  • 13/08/2021 16:44

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2021 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2021 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2021 10:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:28

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/07/2021 09:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/07/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 08:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/07/2021 08:50

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 08:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/07/2021 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2021 17:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2021 17:12

    Tutela Provisória

  • 11/05/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 00:02

    Informação do Sistema

  • 07/05/2021 00:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/05/2021 15:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2021 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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