01/09/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 06:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:57

Emissão da Relação
26/08/2025 14:27

Autos preparados para expedição
26/08/2025 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:01

Registro de Sentença
26/08/2025 11:01

Homologada a Transação
25/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:31

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 12:25

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:57

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 16:47

Autos preparados para expedição
25/07/2025 12:13

Prazo em Curso
14/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:57

Emissão da Relação
03/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:26

Prazo em Curso
27/06/2025 06:22

Documento Digitalizado
25/06/2025 09:50

Expedição de Ofício.
24/06/2025 18:59

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:28

Prazo em Curso
15/04/2025 04:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
24/03/2025 13:57

Prazo em Curso
21/03/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 10:29

Emissão da Relação
13/03/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:28

Expedição de Carta.
13/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:30

Expedição de Carta.
23/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:06

Prazo em Curso
29/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:17

Prazo em Curso
29/10/2024 18:38

Juntada de NULL
29/10/2024 18:38

Juntada de Mandado
23/10/2024 10:43

Prazo em Curso
23/10/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:54

Prazo em Curso
04/10/2024 15:54

Documento Digitalizado
01/10/2024 14:07

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:07

Expedição de Carta.
27/09/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:39

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 09:13

Emissão da Relação
25/09/2024 12:36

Prazo em Curso
25/09/2024 12:36

Documento Digitalizado
25/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:59

Prazo em Curso
17/09/2024 11:59

Prazo em Curso
13/09/2024 12:45

Juntada de Ofício
13/09/2024 05:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0802909-94.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Conceição Escobar - DESPACHO: 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio perito do juízo o dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected].

A perícia será designada conforme a pauta do juízo, em seu consultório médico, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 148, Centro - Sidrolândia/MS.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), tendo por base a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, cuja despesa será adiantada pelo INSS, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei nº 13.876/2019.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias; b) que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:29

Emissão da Relação
10/09/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:06

Recebida petição inicial
10/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 10:03

Informação do Sistema
10/09/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/09/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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