09/04/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS), Weber Sanches Lacerda (OAB 320218S/P), Verifik Verificação Eletronica de Credito Ltda - réu-revel , Ats Sistema de Crédito Ltda - réu-revel Processo 0800021-86.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Solange Penno Eireli Me - Reqdo: Rede Ok Serviços de Tecnologia e Crédito Ltda, Verifik Verificação Eletronica de Credito Ltda, Ats Sistema de Crédito Ltda - Intima-se a parte INTERESSADA acerca do extrato da conta única de fls. 287, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
21/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:47

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS), Weber Sanches Lacerda (OAB 320218S/P), Verifik Verificação Eletronica de Credito Ltda - réu-revel , Ats Sistema de Crédito Ltda - réu-revel Processo 0800021-86.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Solange Penno Eireli Me - Reqdo: Rede Ok Serviços de Tecnologia e Crédito Ltda, Verifik Verificação Eletronica de Credito Ltda, Ats Sistema de Crédito Ltda - REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 274/276 COM O DEVIDO PRAZO RECURSAL: Vistos os Autos 0800021-86.2023.8.12.0046. x Autor(a): SOLANGE PENNO EIRELI ME, CNPJ 02.***.***/0001-64, Rua Dezessete, 155, Centro, CEP 79560-000, Chapadao do Sul - MS x Ré(u): REDE OK SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CRÉDITO LTDA, CNPJ 23.***.***/0001-98, com endereço à Alameda Rio Negro,, 500, Andar 19, Conj. 1901, Torre 2, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/, CEP 06454-000, Barueri - SP, VERIFIK VERIFICAÇÃO ELETRONICA DE CREDITO LTDA, CNPJ 08.***.***/0001-68, com endereço à Avenida Brasil, 6518, Andar 2, Sala 04, Centro, CEP 85810-000, Cascavel - PR e ATS SISTEMA DE CRÉDITO LTDA, CNPJ 23.***.***/0001-08, com endereço à Avenida Brasil, 6518, Andar 1, Sala 02, Centro, CEP 85810-000, Cascavel - PR Solange Penno Eireli Me ajuíza ação contra Ats Sistema de Crédito Ltda, Rede Ok Serviços de Tecnologia e Crédito Ltda e Verifik Verificação Eletronica de Credito Ltda, no valor de R$ 6.770,00.

Jugado, insurge-se o(a) ré(u) REDE OK - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CRÉDITO LTDA, contra a sentença, por meio de embargos de declaração, ao argumento de que há uma obscuridade na r. decisão de fls., vez que não deixou claro, qual a prova juntada nos autos, que demonstra ser todas as Requeridas do mesmo grupo econômico.

A sentença recorrida consiste no seguinte: "A embargada tem razão em relação a esta empresa ter sido detectada como ligada as duas outras empresas executadas pelo sistema de busca judiciário Sniper.

Portanto, observado que a empresa Verifik teve sua baixa junto a receita federal em 11/10/2023 e a empresa ATS teve sua baixa também em 04/04/2024, ambas por liquidação voluntária após ao ajuizamento da ação.

Com relação as alegações da embargada de que a embargante faria parte de grupo econômico juntamente com as empresas condenadas, parece correta.

Em resumo , é permitida a penhora de valores de empresa excluída do processo principal , mas que faz ou fez parte de grupo econômico, juntamente com as empresa executadas baixadas voluntariamente." A interposição ocorreu no prazo legal.

Garantido o contraditório, a parte contrária alega o presente caso, inexiste qualquer omissão conforme aponta a embargante, pois a decisão fixou os parãmetros para caracterização do grupo econômico, fixando a responsabilidade da Embargante, pois o sistema SNIPER demonstrou a confusão patrimonial entre as empresas, não sendo o caso para cabimento dos embargos.

Conforme acima transcrito, a sentença já enfrentou o problema alegado pelo embargante, descabendo nova análise dos fatos .

Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pela rejeição dos embargos de declaração interpostos nos Autos 0800021-86.2023.8.12.0046.

Submete-se o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito.

Chapadão do Sul, 28/11/2024 22:22.

JUIZ DE DIREITO: Recurso.

Julgamento 001112/2024.

Juizado Especial.

Homologação de parecer de juiz leigo, relativos a Embargos de Declaração.

Acolhimento. 1 Trata-se de ação distribuída e processada sob o rito do micro sistema do Juizado Especial, proposta por Solange Penno Eireli Me, contra Ats Sistema de Crédito Ltda, Rede Ok Serviços de Tecnologia e Crédito Ltda e Verifik Verificação Eletronica de Credito Ltda, em que, observado o devido processo legal, com possibilidade de conciliação numa primeira sessão e posteriormente numa em que se facultou oferecimento de defesa e instrução, com o mais amplo contraditório e ampla defesa, não houve acordo consoante atas das sessões constantes dos autos. 2 Houve julgamento e foi interposto recurso de embargos de declaração, que, submetido à análise, recebeu parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado, o qual contém o seguinte: "Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pela rejeição dos embargos de declaração interpostos nos Autos" 3 Ponderando-se as razões recursais e os fundamentos expostos no parecer, conclui o Estado-Juiz pelo acerto destes últimos, e assim, homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença.
18/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS), Weber Sanches Lacerda (OAB 320218S/P) Processo 0800021-86.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Solange Penno Eireli Me - Reqdo: Rede Ok Serviços de Tecnologia e Crédito Ltda - Houve julgamento e foi interposto recurso de embargos de declaração, que, submetido à análise, recebeu parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado, o qual contém o seguinte: "Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pela rejeição dos embargos de declaração interpostos nos Autos" Ponderando-se as razões recursais e os fundamentos expostos no parecer, conclui o Estado-Juiz pelo acerto destes últimos, e assim, homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença.
07/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:01

Homologada a Transação
04/12/2024 14:51

Recebidos os autos
29/11/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0800021-86.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Solange Penno Eireli Me - Reqdo: Rede Ok Serviços de Tecnologia e Crédito Ltda - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição/certidão.
09/11/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:29

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:18

Recebidos os autos
25/10/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:18

Homologada a Transação
24/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS), Weber Sanches Lacerda (OAB 320218S/P) Processo 0800021-86.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Solange Penno Eireli Me - Reqdo: Rede Ok Serviços de Tecnologia e Crédito Ltda - Manifeste-se o credor sobre a impugnação 252-3.
04/10/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:37

Recebidos os autos
03/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS), Weber Sanches Lacerda (OAB 320218S/P) Processo 0800021-86.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Solange Penno Eireli Me - Reqdo: Rede Ok Serviços de Tecnologia e Crédito Ltda - Conforme extrato a resposta via SISBAJUD foi positiva.

Indique-se dados para imediato levantamento do crédito, caso não haja defesa (CPC, 841), para o que deve ser intimada a parte devedora.

Proceda-se o desbloqueio de valores em excesso.
30/09/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 19:31

Recebidos os autos
27/09/2024 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
22/06/2024 09:28

Recebidos os autos
22/06/2024 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:15

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 16:06

Evolução da Classe Processual
06/02/2024 18:37

Recebidos os autos
06/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 12:51

Processo Reativado
13/12/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 09:17

Transitado em Julgado em data
16/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:00

Homologada a Transação
31/10/2023 13:00

Recebidos os autos
31/10/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 12:56

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:04

Homologada a Transação
13/06/2023 12:04

Recebidos os autos
12/06/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:43

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 15:22

Recebidos os autos
13/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 19:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 17:05

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 16:31

Audiência tipo de audiência situação.
04/04/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:38

de Conciliação
28/03/2023 13:42

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 17:27

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:19

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 11:19

Juntada de tipo de documento
22/02/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0800021-86.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Penno Eireli Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
16/02/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:33

Recebidos os autos
26/01/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 05:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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