26/06/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:26

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 04:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:17

de Conciliação
22/02/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB 390419/SP) Processo 0816747-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julielson Campos Franca Soares - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Julielson Campos Franca Soares na presente ação que move contra Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, já qualificadas".
11/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:27

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB 390419/SP) Processo 0816747-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julielson Campos Franca Soares - Intimação da decisão interlocutória de p. 43/45: "[...] ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Julielson Campos Franca Soares na presente ação que move contra Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos."
22/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:52

Recebidos os autos
20/01/2025 18:52

Tutela Provisória
02/10/2024 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB 390419/SP) Processo 0816747-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julielson Campos Franca Soares - Intimação do despacho de p. 37: "[...] 1.

Com efeito, antes de analisar a tutela de urgência pleiteada pelo demandante, analisando os documentos encartados a exordial, mormente a alegação referente a recusa na liberação da CNH definitiva em decorrência das infrações de nº TEN0334551 e TEN0334552, ambas cometidas no dia 14/11/2023, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada do ato administrativo que negou a renovação do documento de habilitação, sob pena de extinção, bem como a cópia de eventual processo administrativo, se houver."
11/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:01

Recebidos os autos
06/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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