TJMS - 0801022-74.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 22:31
Expedição de tipo de documento.
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23/06/2025 22:31
Remetidos os Autos para destino.
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23/06/2025 22:31
Remetidos os Autos para destino.
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16/06/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
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16/06/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 01:12
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 04:20
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 19:19
Recebidos os autos
-
20/05/2025 19:19
Decisão ou Despacho
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01/11/2024 18:10
Juntada de Petição de tipo
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29/10/2024 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801022-74.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ivana Ferreira Cavalheiro, Regina Correi Guimarães - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 49, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Prazo 10 dias. -
09/10/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 20:21
Recebidos os autos
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07/10/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 07:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/10/2024 07:19
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
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26/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 00:34
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801022-74.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ivana Ferreira Cavalheiro, Regina Correi Guimarães - SENTENÇA.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Ivana Ferreira Cavalheiro e Regina Correi Guimarães contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
11/09/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 16:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/06/2024 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
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06/05/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 18:58
Recebidos os autos
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30/04/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/01/2024 15:56
Apensado ao processo numero do processo
-
19/01/2024 15:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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