04/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809148-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Ines de Souza Arruda -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 15:22

Recebidos os autos
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:30

Recebidos os autos
20/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809148-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Ines de Souza Arruda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
07/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:32

Processo Desarquivado
26/07/2024 13:32

Processo Desarquivado
26/07/2024 08:09

Juntada de Ofício
16/04/2024 06:04

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 13:49

Juntada de Ofício
23/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 03:01

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/12/2023 06:27

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:20

Recebidos os autos
11/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
21/08/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:57

Recebidos os autos
18/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:53

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 02:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:01

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2023 07:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:00

INCONSISTENTE
20/04/2023 06:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/04/2023 18:57

Recebidos os autos
19/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:09

Recebidos os autos
20/03/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/03/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
07/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:13

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2023 17:21

Recebidos os autos
06/03/2023 17:21

Recebidos os autos
01/06/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/06/2022 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/06/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
14/05/2022 01:27

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
04/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:19

Expedição de Certidão.
04/05/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2022 16:31

Recebidos os autos
03/05/2022 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2022 11:18

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:13

Expedição de Certidão.
07/04/2022 07:05

Recebidos os autos
07/04/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:52

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
21/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:50

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2022 12:47

Recebidos os autos
08/03/2022 12:47

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:46

Homologada a Transação
03/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:05

Recebidos os autos
29/11/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:37

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2021 16:32

Recebidos os autos
19/11/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:42

Conclusos para decisão
19/11/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
18/11/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:15

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2021 19:02

Recebidos os autos
11/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:01

Homologada a Transação
11/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2021 13:26

Recebidos os autos
26/07/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:18

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:56

Recebidos os autos
21/07/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.
19/07/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:53

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 09:22

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
18/06/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:51

Recebidos os autos
16/06/2021 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 20:30

Expedição de Certidão.
24/05/2021 19:25

Expedição de Carta.
24/05/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 19:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2021 17:40

Recebidos os autos
24/05/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:15

Conclusos para despacho
19/05/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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