TJMS - 0828634-91.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 04:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0828634-91.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano de Oliveira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal -
20/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 09:48
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2025 12:27
Recebidos os autos
-
16/05/2025 12:27
Recebidos os autos
-
25/10/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 14:12
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2024 14:12
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 14:05
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:05
Outras Decisões
-
03/10/2024 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2024 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0828634-91.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano de Oliveira - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 174/176 por Luciano de Oliveira, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/09/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:49
Homologada a Transação
-
29/08/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2024 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2024 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 23:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 23:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 23:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 05:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 14:47
Recebidos os autos
-
02/05/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 12:01
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
13/04/2024 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 19:47
Recebidos os autos
-
12/04/2024 19:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:46
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 05:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:49
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:49
Decisão ou Despacho
-
30/01/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 16:15
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2023 16:13
de Instrução e Julgamento
-
02/10/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2023 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 10:39
de Instrução e Julgamento
-
29/06/2023 16:10
de Conciliação
-
29/06/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 17:44
de Instrução e Julgamento
-
22/03/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 15:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/03/2023 17:02
Recebidos os autos
-
13/03/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 18:58
Remetidos os Autos para destino.
-
08/03/2023 18:58
Remetidos os Autos para destino.
-
08/03/2023 18:58
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:43
Remetidos os Autos para destino.
-
03/03/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 11:49
Decorrido prazo de parte
-
19/01/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 16:36
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2022 14:05
Recebidos os autos
-
28/09/2022 14:04
Acolhida a exceção de Incompetência
-
27/09/2022 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2022 17:47
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2022 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:43
Recebidos os autos
-
12/08/2022 13:42
Decisão ou Despacho
-
18/07/2022 21:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2022 10:31
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
18/07/2022 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 10:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/07/2022 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 10:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/07/2022 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/07/2022 10:01
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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