TJMS - 0800400-29.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ: 10.994.980/0005-72

Advogados

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *23.***.*02-61

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO APARECIDO DE LIMA

CPF *70.***.*45-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 10:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:24

    Juntada de Informações

  • 15/03/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0800400-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. ".

  • 19/01/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:08

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 14:51

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:51

    Juntada de Informações

  • 28/06/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:46

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 10/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Sebastião Aparecido de Lima Processo 0800400-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Exectdo: Sebastião Aparecido de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 16/02/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 18:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 24/01/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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