15/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:37

Prazo em Curso
12/09/2025 14:30

Emissão da Relação
19/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:24

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0823758-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neif Salim Neto - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 58.993,47, atualizado até 31.03.2024.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. 4.

No mais, quanto ao novo pedido de cumprimento de sentença formulado, desta feita atinente ao cumprimento da obrigação de fazer (pp. 133/143), diante do atual andamento deste cumprimento, tem-se que descabe o trâmite nestes autos, devendo a parte Exequente formular o pedido em autos apartados e apensos ao principal.
23/04/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:55

Recebidos os autos
07/04/2025 15:08

Decisão ou Despacho
04/04/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0823758-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neif Salim Neto - .

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
12/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:16

Recebidos os autos
02/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 12:20

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 19:12

Recebidos os autos
03/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 12:25

Processo Reativado
27/03/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 08:41

Transitado em Julgado em data
03/03/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:11

Homologada a Transação
25/01/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 20:00

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 18:59

Recebidos os autos
02/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 19:19

Recebidos os autos
27/04/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:16

Recebidos os autos
17/08/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 01:17

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 19:32

Recebidos os autos
31/01/2022 19:32

Tutela Provisória
27/01/2022 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:23

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:18

Recebidos os autos
02/12/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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