TJMS - 0804406-21.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 10:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Julian Bonessoni dos Santos (OAB 26432B/MS) Processo 0804406-21.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sinai & Abrascio Ltda Me - Sentença: " DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de abandono da causa pela parte autora, e com fulcro no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Sinai & Abrascio Ltda Me, em face do Município de Campo Grande/MS e Sergio da Silva, e assim o faço sem resolução do mérito, pois a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe incumbia, por mais de 30 (trinta) dias, nos termos da fundamentação supra, devendo este ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 29 de agosto de 2024. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
10/09/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:47
Homologada a Transação
-
29/08/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 14:59
Recebidos os autos
-
24/04/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/11/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 18:11
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
-
01/09/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 15:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
28/06/2023 14:31
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
-
31/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 17:11
Juntada de Mandado
-
24/01/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:45
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 12:36
Recebidos os autos
-
18/01/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 15:34
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
-
05/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 15:55
Juntada de Mandado
-
04/08/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
-
28/01/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 14:09
Juntada de Mandado
-
26/10/2021 04:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 14:29
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:43
Recebidos os autos
-
24/08/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.
-
25/06/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2021 09:17
Juntada de Mandado
-
29/05/2021 09:17
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 17:13
Recebidos os autos
-
06/05/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 13:09
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 13:08
Juntada de Informações
-
06/05/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 09:54
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 15:58
Expedição de Mandado.
-
22/04/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 17:21
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 11:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 01:03
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2020.
-
02/04/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 13:17
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2020 14:45
Juntada de Mandado
-
12/03/2020 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
21/01/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 23:08
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.
-
20/01/2020 12:24
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 10:27
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 10:25
Expedição de Mandado.
-
22/11/2019 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2019 02:52
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 09:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2020 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
21/07/2019 17:40
Recebidos os autos
-
21/07/2019 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 17:37
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 09:26
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2019 00:59
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2019.
-
30/05/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 19:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 19:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 18:36
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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