06/05/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:06

Processo Reativado
06/03/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:20

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:44

Recebidos os autos
17/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:53

Homologada a Transação
04/12/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
14/04/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:01

Recebidos os autos
09/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2024 22:09

Recebidos os autos
31/03/2024 22:09

Decisão ou Despacho
27/02/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:41

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:51

Recebidos os autos
02/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0802354-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izidro Amarilha Alen - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
19/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:02

Recebidos os autos
18/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 16:25

Recebidos os autos
19/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0802354-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izidro Amarilha Alen - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
02/05/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 15:50

de Conciliação
17/04/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0802354-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izidro Amarilha Alen - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da Certidão de fl. 86, que retornou negativa/sem cumprimento nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.
08/03/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0802354-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izidro Amarilha Alen - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 28/04/2023 Hora 15:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca da decisão de fls77-79: 3.

ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Izidro Amarilha Alen na presente ação que move contra Glaucieli Almeida dos Santos e outros, já qualificadas, para suspender os efeitos da infração MA00028824, bem como do processo administrativo nº 022339/2021, indicados na exordial, conforme consignado na presente decisão.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
17/02/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:11

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 19:06

Recebidos os autos
03/02/2023 17:13

Decisão ou Despacho
31/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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