29/03/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
17/02/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS), Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0815043-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erivaldo Marques Pereira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: Posto isso, julgam-se improcedentes os pedidos iniciais feitos por Erivaldo Marques Pereira em desfavor de Estado do Mato Grosso do Sul com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a).....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Erivaldo Marques Pereira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
16/02/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:52

Recebidos os autos
15/02/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 06:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 06:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 06:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:23

Homologada a Transação
14/02/2023 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2021 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:05

Recebidos os autos
25/03/2021 13:05

INCONSISTENTE
24/03/2021 18:18

Recebidos os autos
24/03/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/01/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020 11:59

Recebidos os autos
09/11/2020 11:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2020 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2020 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2020 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2020 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2020 06:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 18:17

Recebidos os autos
03/11/2020 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2020 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2020 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2020 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2020 17:34

Recebidos os autos
15/09/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 06:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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