01/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina Rissi Pienegonda (OAB 13929/MS), Marcia Maria Ribeiro Rodrigues (OAB 27168D/PE), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0063447-03.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lourival de Souza, Maria Francisca de Souza, Agnaldo da Silva Souza - Proferida a sentença que julgou procedente o pedido e condenou a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios (f. 678), não houve interposição de recurso, operando-se, assim, o trânsito em julgado em 14/03/2024 (f. 709).

Pois bem, atendendo ao requerimento da parte credora (f. 707), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promovam-se as anotações necessárias (CNCGJ/TJMS, art. 103).

Intime-se a parte ré (CPC, art. 513, §2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º).

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º).

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).
14/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 23:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 14:59

Evolução da Classe Processual
13/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:13

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 17:46

Recebidos os autos
24/04/2025 15:47

Determinada Requisição de Informações
26/03/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina Rissi Pienegonda (OAB 13929/MS), Marcia Maria Ribeiro Rodrigues (OAB 27168D/PE), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0063447-03.2010.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Lourival de Souza, Maria Francisca de Souza, Agnaldo da Silva Souza - Intimação das partes requerentes para comprovarem a obrigação de quitação dos tributos que pesam sobre os imóveis, de tal sorte que a quitação, ou a regularização do débito junto à municipalidade, trata-se de condição para o registro da transmissão da propriedade no Registro Imobiliário, nos termos da sentença de fls. 672-678.
27/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:43

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina Rissi Pienegonda (OAB 13929/MS), Marcia Maria Ribeiro Rodrigues (OAB 27168D/PE), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0063447-03.2010.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Lourival de Souza, Maria Francisca de Souza, Agnaldo da Silva Souza - Reqda: Carina Aya Ono - 1.

De início, destaco que os imóveis objeto desta ação de usucapião - Lote 04 e 05 da Quadra 152 do Jardim Noroeste - eram de propriedade, respectivamente, dos réus Humberto Carlos Goelzer e Robson Ribeiro Rodrigues, que o adquiriram da antiga proprietária Carina Aya Ono, como se extrai dos documentos destes imóveis - M. 9.798 (f. 16-17 e 171-173) e M. 9.799 (f. 18-19 e 227-229) da 1ª CRI.

Por isso, esta última sequer foi citada e não participou da lide, razão pela qual deve ser excluída do polo passivo.

Exclua-se-a. 2.

Os réus apresentaram defesa no processo, por meio de advogados por eles constituídos - Dra.

Jaqueline e Dr.

Ivan Hildebrand (f. 289-295 e 417-426), os quais, logo após serem intimados da sentença (f. 672-678 e 682), informaram renúncia dos mandatos (f. 683-684).

De qualquer forma, considerando que tal renúncia foi comunicada aos clientes (pelo whatsapp) e considerando que a representação processual se mantém por mais 10 (dez) dias após a renúncia (CPC, art. 112, § 2º), esta NÃO obsta o trânsito em julgado da sentença.

Por isso, certifique-se-o, cumprindo-se as determinações da sentença, inclusive com expedição da carta (instruída com os documentos necessários - f. 16-19, 171-173, 227-229 e 672-678) para registro e abertura de matrícula junto ao respectivo Cartório, como requerido pela parte autora (f. 688, item I, e f. 696). 3.

No mais, apesar de agora desassistidos, como os réus foram pessoalmente citados, reputam-se válidas as intimações feitas por cartas encaminhadas aos seus endereços (f. 692 e 693), ainda que não recebidas, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. 4.

Por fim, quanto à pretensão de cumprimento de sentença para dimplemento dos honorários sucumbenciais (f. 688, item II), registro que o requerimento inicial deve ser "instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito " (CPC, art. 524).
31/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:18

Recebidos os autos
29/01/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristina Rissi Pienegonda (OAB 13929MS/), Marcia Maria Ribeiro Rodrigues (OAB 27168D/PE), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0063447-03.2010.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Lourival de Souza, Maria Francisca de Souza, Agnaldo da Silva Souza - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 692/693.
12/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:58

Recebidos os autos
29/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:24

Recebidos os autos
27/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:02

Recebidos os autos
09/02/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 18:35

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:07

Recebidos os autos
07/07/2023 18:07

Outras Decisões
07/07/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 18:07

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2023 01:16

Decorrido prazo de parte
22/05/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:07

Recebidos os autos
11/05/2023 18:07

Decisão de Saneamento e Organização
11/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 16:45

Decorrido prazo de parte
26/01/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
21/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:41

Recebidos os autos
29/11/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
22/10/2022 16:52

Decorrido prazo de parte
25/08/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:06

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
21/06/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:05

Recebidos os autos
01/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:51

Recebidos os autos
25/04/2022 12:51

Outras Decisões
31/01/2022 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 07:59

Decorrido prazo de parte
25/08/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 15:12

Juntada de tipo de documento
03/08/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:59

Recebidos os autos
26/07/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:40

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:13

Recebidos os autos
02/06/2021 12:42

Outras Decisões
21/05/2021 06:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:41

Decorrido prazo de parte
19/05/2021 14:48

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 06:46

Recebidos os autos
16/04/2021 06:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:52

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
19/02/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:01

Recebidos os autos
11/02/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 15:18

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 17:47

Juntada de Petição de tipo
07/08/2020 06:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2020 22:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 18:41

Recebidos os autos
03/08/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 22:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2020 22:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2020 21:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 10:11

Recebidos os autos
27/07/2020 09:59

Decisão ou Despacho
10/04/2020 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2020 23:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:38

Juntada de Petição de tipo
12/02/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 15:07

Recebidos os autos
28/01/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2019 08:52

Decorrido prazo de parte
07/05/2019 19:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 10:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 16:48

Recebidos os autos
05/04/2019 16:48

Decisão ou Despacho
01/11/2018 01:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 16:43

Juntada de Petição de tipo
04/09/2018 10:15

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 20:21

Recebidos os autos
07/08/2018 20:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 13:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 18:37

Juntada de Petição de tipo
12/01/2018 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 17:19

Recebidos os autos
11/01/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 19:49

Juntada de tipo de documento
02/02/2017 12:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 10:42

Recebidos os autos
01/02/2017 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 19:30

Juntada de Petição de tipo
12/01/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 09:36

Recebidos os autos
11/01/2017 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2016 15:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 15:44

Expedição de tipo de documento.
06/04/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 08:22

Recebidos os autos
06/04/2016 08:22

Juntada de Petição de tipo
02/04/2016 08:12

Expedição de tipo de documento.
23/03/2016 17:26

Expedição de tipo de documento.
23/03/2016 14:13

Expedição de tipo de documento.
23/03/2016 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2016 14:10

Juntada de tipo de documento
23/03/2016 14:10

Expedição de tipo de documento.
03/03/2016 17:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 18:28

Expedição de tipo de documento.
29/02/2016 17:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 19:27

Recebidos os autos
16/02/2016 19:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2015 17:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 16:11

Recebidos os autos
16/12/2015 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/12/2015 15:00

Expedição de tipo de documento.
15/12/2015 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/12/2015 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2015 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2015 18:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 14:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/12/2015 16:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 18:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 17:39

Recebidos os autos
04/11/2015 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2015 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 14:26

Juntada de tipo de documento
08/10/2015 14:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 13:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2015 18:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2015 15:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2015 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/09/2015 13:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 16:43

Recebidos os autos
21/09/2015 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2015 13:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2015 18:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 15:06

Recebidos os autos
15/09/2015 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2015 13:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 15:21

Recebidos os autos
28/08/2015 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2015 17:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 16:36

Recebidos os autos
25/08/2015 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2015 13:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 14:14

Juntada de Petição de tipo
18/08/2015 14:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 16:32

Recebidos os autos
07/08/2015 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2015 13:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2015 19:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2015 15:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2015 17:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2015 14:04

Juntada de Petição de tipo
31/07/2015 13:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 17:45

Recebidos os autos
25/06/2015 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2015 14:45

Recebidos os autos
29/05/2015 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2015 18:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 16:29

Recebidos os autos
28/05/2015 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2015 15:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 15:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2015 14:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2015 12:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2015 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2015 09:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2015 16:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2015 16:38

Decorrido prazo de parte
25/03/2015 15:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2015 13:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2015 13:27

Expedição de tipo de documento.
23/03/2015 13:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2015 17:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 17:03

Recebidos os autos
12/02/2015 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2015 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2015 18:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2015 18:28

Juntada de Petição de tipo
10/02/2015 14:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2015 15:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2015 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2015 19:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2015 16:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2015 15:34

Recebidos os autos
02/02/2015 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2015 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2015 18:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 18:04

Juntada de Petição de tipo
23/01/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 16:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2015 18:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2015 16:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2015 16:23

Recebidos os autos
15/01/2015 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2014 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2014 16:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2014 16:50

Decorrido prazo de parte
29/10/2014 13:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2014 18:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 13:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2014 15:58

Juntada de tipo de documento
22/10/2014 15:57

Juntada de tipo de documento
21/10/2014 15:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 16:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 16:35

Juntada de tipo de documento
26/09/2014 14:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 13:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 18:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 18:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2014 18:18

Decorrido prazo de parte
03/07/2014 17:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2014 17:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2014 15:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 17:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 13:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 12:30

Recebidos os autos
02/06/2014 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2014 16:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 16:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2014 16:52

Recebidos os autos
20/05/2014 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2014 13:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2014 13:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2014 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2014 18:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2014 15:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2014 13:34

Recebidos os autos
16/05/2014 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2014 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2014 15:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2014 17:01

Juntada de tipo de documento
13/05/2014 16:33

Juntada de Petição de tipo
12/05/2014 15:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2014 12:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2014 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2014 18:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2014 17:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2014 16:31

Juntada de tipo de documento
29/04/2014 16:30

Juntada de tipo de documento
28/04/2014 14:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 14:46

Recebidos os autos
15/04/2014 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/03/2014 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2014 16:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2014 16:34

Recebidos os autos
20/02/2014 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2014 15:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2014 17:18

Recebidos os autos
12/02/2014 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/02/2014 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2014 16:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2014 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2014 19:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 09:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 08:53

Recebidos os autos
07/02/2014 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2014 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2014 14:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 17:50

Juntada de Petição de tipo
04/02/2014 13:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2014 15:40

Recebidos os autos
31/01/2014 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2014 12:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2014 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2014 18:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2014 12:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2014 12:45

Recebidos os autos
22/01/2014 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2014 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2014 13:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2014 17:18

Decorrido prazo de parte
27/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 12:00

Recebidos os autos
20/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2013 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2013 12:00

Recebidos os autos
30/09/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
17/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
10/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2013 12:00

Recebidos os autos
27/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2013 12:00

Recebidos os autos
02/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2013 12:00

Recebidos os autos
17/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 12:00

Recebidos os autos
11/04/2013 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
18/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
14/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2013 12:00

Recebidos os autos
28/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2013 12:00

Apensado ao processo numero do processo
05/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2013 12:00

Apensado ao processo numero do processo
04/02/2013 12:00

Recebidos os autos
02/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2013 12:00

Recebidos os autos
11/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2013 12:00

Desapensado do processo número do processo
10/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2013 12:00

Recebidos os autos
08/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2012 12:00

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2012 12:00

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2012 12:00

Recebidos os autos
08/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2012 12:00

Recebidos os autos
31/10/2012 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2012 12:00

Recebidos os autos
21/09/2012 12:00

Decisão ou Despacho
19/09/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/09/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
28/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
28/08/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2012 12:00

Recebidos os autos
17/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
08/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
08/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 12:00

Recebidos os autos
31/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/07/2012 12:00

Decorrido prazo de parte
27/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
30/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2012 12:00

Recebidos os autos
07/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2012 12:00

Decorrido prazo de parte
16/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2011 12:00

Recebidos os autos
05/12/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
30/11/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2011 12:00

Recebidos os autos
24/10/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/09/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/09/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/09/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2011 12:00

Recebidos os autos
06/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
29/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
29/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
23/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
01/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/05/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2011 12:00

Recebidos os autos
11/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2010 12:00

Recebidos os autos
09/12/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2010 12:00

Recebidos os autos
29/11/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
11/11/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2010 12:00

Recebidos os autos
05/11/2010 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/11/2010 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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