30/06/2025 12:42

Recebidos os autos
30/06/2025 12:42

Recebidos os autos
14/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0831673-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Gomes Araújo - Réu: Unimed Seguros S/A - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
25/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:18

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0831673-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Gomes Araújo - Réu: Unimed Seguros S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o AUTOR ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade por ser o autor beneficiário das benesses da gratuidade judiciária (f. 29).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
27/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:48

Recebidos os autos
22/01/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 08:46

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0831673-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Gomes Araújo - Réu: Unimed Seguros S/A - Vistos, etc. 1 Segundo a tese firmada no julgamento do tema 1112, STJ, "(i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora." Assim, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/09/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 18:09

Recebidos os autos
08/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 20:40

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 09:46

Recebidos os autos
16/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:29

Decorrido prazo de parte
08/05/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:01

Recebidos os autos
22/03/2023 17:01

Decisão ou Despacho
01/02/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2022 17:28

de Conciliação
27/10/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 09:28

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2022 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:10

de Instrução e Julgamento
15/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:40

Recebidos os autos
04/08/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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