02/07/2025 12:27

Recebidos os autos
02/07/2025 12:27

Recebidos os autos
16/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0811281-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Balieiro Leite - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 294-309.
28/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:12

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0811281-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Balieiro Leite - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para determinar que a parte requerida efetive a baixa definitiva da inscrição do nome da parte requerente no SCR, com relação às dívidas decorrentes do uso de cartão de crédito e empréstimo bancário - 660000269250 (Res. 5.037/2022, art. 15, par. único, II), confirmando, nesse aspecto, a tutela de urgência outrora concedida; b) Julgo parcialmente procedente o pedido de dano moral para condenar a parte requerida, ao pagamento de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA da prolação da sentença (STJ, Súm. 362) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/08/2024, e, partir de 28/08/2024, pela Selic, deduzida a correção monetária.

Consoante o artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora do trânsito em julgado, de acordo com a Selic, deduzida a correção monetária, notadamente pela simplicidade da matéria e julgamento antecipado, salientando que o dano moral fixado em menor valor em relação ao pedido não implica em sucumbência (Súmula 326 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:20

Recebidos os autos
11/02/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Tomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0811281-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Balieiro Leite - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - r. dec. fls. 259/260: 1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1.

Há controvérsia acerca da ausência de notificação prévia quanto à possibilidade de apontamento do nome da parte requerente no Sistema de Informações de Crédito (SCR). Ônus da prova: cabe à parte requerida (CPC, art. 373, II), não se esquecendo ainda de que trata-se de relação de consumo e a parte requerente comprovou a hipossuficiência, caracterizada pela inferioridade em relação à parte demandada, colocando-a em desvantagem e dificultando a prova de suas alegações (CDC, art. 6º, VIII).

Provas admitidas: documental suplementar.

Fato 2.

Caso comprovada a ilegalidade do lançamento torna-se desnecessária a instrução probatória para examinar a repercussão negativa e a extensão dos danos, pois, no caso, o dano moral terá natureza in re ipsa. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
10/09/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:03

Recebidos os autos
09/09/2024 07:42

Decisão ou Despacho
27/06/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 13:52

de Conciliação
23/05/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
19/05/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 06:26

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:15

Recebidos os autos
12/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 13:43

Recebidos os autos
26/02/2024 13:43

Tutela Provisória
23/02/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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