TJMS - 1402203-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WILLIAN COSTA DIAS

CPF *69.***.*22-79

Advogados

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB: 11992/RO

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

Advogados

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB: 27794/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 08:57

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 08:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 12:05

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1402203-37.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Willian Costa Dias Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, e demais úteis, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADA a análise do mérito deste Mandado de Segurança impetrado por Willian Costa Dias, por perda superveniente do objeto da pretensão mandamental e, consequentemente, extinto o presente Mandamus.

    Sem honorários, posto que incabíveis na hipótese.

    Transitada em julgado, arquivem-se estes autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 03/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:56

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/07/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 18:10

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 18:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 18:10

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 18:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 18:09

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/07/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1402203-37.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Willian Costa Dias Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Diante do exposto, concedo a liminar para garantir, em caráter precário, até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança, a vaga do Impetrante nas fases subsequentes do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD/2022.

    Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras do teor desta decisão e, na mesma oportunidade, notifiquem-nas para, querendo, no prazo de 10 dias, prestarem as informações que entenderem necessárias (artigo 7º, da Lei nº 12.016/2009).

    Oportunamente, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Então, conclusos para julgamento.

  • 06/07/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 14:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:42

    Inclusão em Pauta

  • 09/03/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 13:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/02/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/02/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1402203-37.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Willian Costa Dias Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/02/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 07:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/02/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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