29/05/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 13:22

Recebidos os autos
29/05/2025 13:22

Recebidos os autos
25/03/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:01

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 09:00

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:23

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão Molina Flor Júnior (OAB 29093/MS) Processo 0849740-41.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Reqte: Samuel Ortega - Intimação do autor da sentença de fls. 162/168: Ante o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança para confirmar a liminar e determinar que a autoridade coatora torne definitiva a vaga de Paulo.

O.

J., S.

O. e T. .a Escola Mu-nicipal de Educação Infantil (EMEI) João Garcia de Carvalho Filho.

Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, por isenção legal, e sem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF.
25/11/2024 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 20:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:10

Recebidos os autos
13/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:10

Concedida a Segurança
28/10/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:06

Recebidos os autos
28/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 18:12

Recebidos os autos
17/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão Molina Flor Júnior (OAB 29093/MS) Processo 0849740-41.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Reqte: Samuel Ortega, Paulo Ortega Junior, Thaylla Ortega - Do exposto, com fulcro no artigo 7º da Lei 12.016/2009, concedo a liminar pleiteada e determino que a autoridade coatora providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, vaga e matrícula na escola mais próxima da residência familiar para a parte impetrante Samuel Ortega, Paulo Ortega Júnior e Thaylla Ortega.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte impetrante.

Visando à celeridade e à economia processual, nos termos da con-venção ajustada e homologada em juízo nos autos 0820643-64.2022.8.12.0001, sem prejuízo ao direito de defesa, resta dispensada a notificação pessoal da auto-ridade coatora para prestar informações no prazo legal, pois será comunicada des-ta pela Procuradoria do Município de Campo Grande, enquanto a municipalidade tomará ciência do presente feito mediante intimação eletronicamente para, caso queira, ingressar nos autos, enquanto pessoa jurídica interessada no feito.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tal, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, conclusos para deliberação.

Intimem-se.
11/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:52

Recebidos os autos
10/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:09

Recebidos os autos
10/09/2024 12:08

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:03

Recebidos os autos
28/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2024 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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