21/05/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB 13034/MS), Jail Benites de Azambuja (OAB 13994/MS), Marcus Vinícius Ruiz de Azambuja (OAB 27465/MS) Processo 0003602-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MELVIS SALUSTIANO DOS SANTOS - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 736: "01.

Para fins de readequação da pauta, redesigno a audiência agendada nos autos em epígrafe para a data de 15/10/2025, às 13:45 horas. 02.No mais, conforme determinações anteriores, reexpedindo-se os atos intimatórios, caso necessário. 03.

Intime-se.

Cumpra-se."
20/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:40

Recebidos os autos
19/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:10

Recebidos os autos
13/05/2025 09:10

Decisão ou Despacho
12/05/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 18:11

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:14

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB 13034/MS), Jail Benites de Azambuja (OAB 13994/MS), Marcus Vinícius Ruiz de Azambuja (OAB 27465/MS) Processo 0003602-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MELVIS SALUSTIANO DOS SANTOS - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 707-712: "1.

Assim sendo, ratifico a decisão de RECEBIMENTO da denúncia, em todos os seus termos, ante a presença dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal, somada à inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP). 2.

Nesse passo, dando prosseguimento ao procedimento especial delineado pelo norma de regência (art. 54 a 59 da Lei n.° 11.343/06), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2025 às 13h45min, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório do denunciado e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa."
10/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:21

Recebidos os autos
09/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:49

Recebidos os autos
26/03/2025 18:49

Recebida a denúncia
26/03/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:27

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:09

Recebidos os autos
17/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB 13034/MS), Jail Benites de Azambuja (OAB 13994/MS), Marcus Vinícius Ruiz de Azambuja (OAB 27465/MS) Processo 0003602-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MELVIS SALUSTIANO DOS SANTOS - Diante da manifestação de f. 675/677 pelos advogados do réu, RECONSIDERO a decisão que determinou a comunicação à OAB/MS em razão do abandono processual.

Postergo a apreciação do pedido de extração da parte processual relacionada aos demais réus, com sentença já prolatada e eventual antecipação de culpa (f. 278 até 640), para após a apresentação de defesa prévia e parecer ministerial.

Abra-se vista à Defesa técnica pelo prazo de 10 (dez) dias conforme requerido, devendo se manifestar expressamente sobre eventual aproveitamento de provas.

Na sequência, colha-se o parecer ministerial, inclusive quanto ao pedido de f. 675/677 e tornem-me conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
27/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:06

Recebidos os autos
26/11/2024 14:06

Decisão ou Despacho
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:24

Recebidos os autos
22/11/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB 13034/MS), Jail Benites de Azambuja (OAB 13994/MS), Marcus Vinícius Ruiz de Azambuja (OAB 27465/MS) Processo 0003602-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MELVIS SALUSTIANO DOS SANTOS - Diante do abandono processual por parte da defesa técnica do acusado Melvis Salustiano dos Santos, comunique-se a Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os fins do disposto no art. 265, do CPP.

Com o ofício, remeta-se cópia dos documentos de f. 653/654 e 667/669.

Apesar do pedido de f. 666, esclareço que o réu foi devidamente notificado, bem como cientificado de que se não apresentasse resposta no prazo legal, seria nomeado Defensor Público para apresentá-la, conforme dispõe o art. 396-A, § 2º, do CPP1 (cf. f. 655 e 663).

Assim, considerando que os advogados constituídos apenas juntaram nos autos o instrumento de procuração e abandonaram a causa, permanecendo inertes, conforme certificado à f. 669, necessário se faz o prosseguimento do feito, na forma do referido comando legal.

Dessa forma, dê-se ciência aos advogados indicados às f. 653/654 e cumpra-se a presente decisão, comunicando-se à Ordem dos Advogados do Brasil/OAB.
18/11/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:54

Recebidos os autos
07/11/2024 06:54

Decisão ou Despacho
24/09/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 05:42

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB 13034/MS), Jail Benites de Azambuja (OAB 13994/MS), Marcus Vinícius Ruiz de Azambuja (OAB 27465/MS) Processo 0003602-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MELVIS SALUSTIANO DOS SANTOS - Fica intimado(a) o(a) patrono(a) do acusado(a) para oferecer defesa prévia no prazo de dez dias.
10/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:11

Recebidos os autos
05/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 08:54

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 03:54

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:36

Apensado ao processo numero do processo
14/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:22

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:19

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:19

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:19

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:17

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:52

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:46

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:52

Desmembramento de Feitos
19/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:59

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:49

Recebidos os autos
15/03/2024 09:49

Decisão ou Despacho
13/03/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:38

Recebidos os autos
01/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 09:19

Processo Desarquivado
01/03/2024 09:16

Arquivado Provisoriamente
01/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:07

Recebidos os autos
29/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:14

Decisão
11/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:47

Recebidos os autos
04/12/2023 18:47

Decisão ou Despacho
27/11/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 18:03

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:52

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 17:52

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:03

Recebidos os autos
25/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 16:50

Recebidos os autos
23/11/2022 16:50

Recebidos os autos
23/06/2022 18:53

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
16/06/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2022 17:04

Recebidos os autos
03/06/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 16:50

Recebidos os autos
17/05/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 12:47

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2022 12:47

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:29

Processo Desarquivado
06/04/2022 14:27

Transitado em Julgado em data
16/03/2022 16:21

Recebidos os autos
16/03/2022 16:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 17:06

Recebidos os autos
10/03/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 01:31

Decorrido prazo de parte
21/01/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:06

Arquivado Provisoriamente
14/01/2022 10:50

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 10:35

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 16:16

Recebidos os autos
12/01/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:35

Recebidos os autos
17/12/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2021 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 19:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 15:49

Recebidos os autos
06/12/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 13:46

Decorrido prazo de parte
01/12/2021 01:28

Decorrido prazo de parte
30/11/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:15

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:00

Recebidos os autos
19/11/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 11:29

Recebidos os autos
16/11/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 18:20

Recebidos os autos
08/11/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 00:05

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 14:35

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 14:35

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 09:19

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 09:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2021 17:36

de Instrução e Julgamento
26/10/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:35

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:29

Juntada de tipo de documento
22/09/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 15:50

Juntada de tipo de documento
25/08/2021 15:50

Juntada de tipo de documento
25/08/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:26

Recebidos os autos
24/08/2021 17:26

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 08:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 08:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 18:29

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 18:29

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 18:22

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 18:22

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 18:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 18:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 18:09

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 18:09

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 18:00

de Instrução e Julgamento
20/08/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 16:01

de Instrução e Julgamento
19/08/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:04

Juntada de tipo de documento
16/08/2021 16:03

Juntada de tipo de documento
16/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:35

Recebidos os autos
05/08/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 07:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 07:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2021 10:03

Recebidos os autos
04/08/2021 09:59

Recebida a denúncia
02/08/2021 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 13:45

Juntada de tipo de documento
15/07/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:45

Juntada de tipo de documento
15/07/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
15/07/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
15/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 15:50

Recebidos os autos
09/07/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 06:18

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 06:18

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 06:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2021 06:17

Decorrido prazo de parte
08/07/2021 15:49

Recebidos os autos
08/07/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:51

Recebidos os autos
08/07/2021 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:37

Recebidos os autos
07/07/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 18:45

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/06/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:48

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 14:50

Recebidos os autos
25/06/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 00:37

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 00:36

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 00:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:00

Recebidos os autos
24/06/2021 17:00

Recebida a denúncia
24/06/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 15:12

de Instrução e Julgamento
23/06/2021 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 14:12

Juntada de tipo de documento
23/06/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 14:49

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 16:25

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 16:59

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 16:59

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 16:58

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 16:58

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:17

Recebidos os autos
07/06/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
02/06/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:13

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:17

Recebidos os autos
24/05/2021 15:17

Decisão ou Despacho
21/05/2021 21:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2021 19:34

Recebidos os autos
21/05/2021 19:34

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 18:00

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 15:52

Apensado ao processo numero do processo
19/05/2021 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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