TJMS - 0025955-88.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:46
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:26
Decorrido prazo de parte
-
22/05/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 18:38
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2025 18:38
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 09:46
Transitado em Julgado em data
-
30/10/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:36
Recebidos os autos
-
29/10/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0025955-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: PEDRO LUIZ AGOSTINHO CENTURION - Assim sendo, pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e DESCLASSIFICO a imputação descrita no art. 33, caput, da Lei de Drogas contida na denúncia em desfavor do acusado Pedro Luiz Agostinho Centurion para o delito do art. 28 da Lei 11.343/2006 Não obstante, tendo em vista o tempo de prisão em que permaneceu custodiado o acusado e, considerando que a medida é mais grave quando comparada àquelas previstas para o delito do art. 28 da Lei 11.343/2006, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de tal delito, pelo cumprimento de medida análoga à prevista no art. 28, I, do citado Diploma Legal. -
24/10/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 21:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 21:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 21:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:17
Recebidos os autos
-
23/10/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/09/2024 11:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 04:10
Decorrido prazo de parte
-
19/09/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 09:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0025955-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: PEDRO LUIZ AGOSTINHO CENTURION - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias. -
18/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 19:15
Recebidos os autos
-
16/09/2024 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2024 21:16
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0025955-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: PEDRO LUIZ AGOSTINHO CENTURION - Fica intimada a defesa para se manifestar na fase do art. 402 do CPP no prazo de dois dias. -
10/09/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 17:37
Recebidos os autos
-
06/09/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 09:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2024 19:06
de Interrogatório
-
28/08/2024 19:06
de Instrução e Julgamento
-
22/07/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:17
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2023 17:17
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:00
Recebidos os autos
-
11/07/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 16:45
de Instrução e Julgamento
-
04/07/2023 14:05
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 11:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 11:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:40
Evolução da Classe Processual
-
01/07/2023 17:41
Recebidos os autos
-
01/07/2023 17:40
Recebida a denúncia
-
02/06/2023 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2023 15:23
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 13:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:58
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2023 16:30
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2023 16:30
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:37
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 16:04
Recebidos os autos
-
25/03/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2023 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 01:32
Decorrido prazo de parte
-
14/02/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 20:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 18:18
Recebidos os autos
-
23/10/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2022 10:56
Recebidos os autos
-
16/09/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 19:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2022 21:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 10:11
Recebidos os autos
-
11/08/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 09:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 16:55
Recebidos os autos
-
02/05/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 16:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:12
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2022 16:12
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 17:46
Recebidos os autos
-
08/02/2022 17:46
Decisão ou Despacho
-
07/02/2022 09:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2022 23:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 07:00
Recebidos os autos
-
16/12/2021 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2021 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 17:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/12/2021 17:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/12/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 15:07
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2021 15:07
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:59
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2021 12:59
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 19:21
Recebidos os autos
-
01/10/2021 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2021 10:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 13:26
Recebidos os autos
-
22/09/2021 13:26
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:41
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2021 15:30
Apensado ao processo numero do processo
-
21/09/2021 15:30
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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