07/10/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 13:29

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 16:02

Prazo em Curso
24/09/2024 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:25

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0025186-08.2006.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.
12/09/2024 23:09

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2024 12:03

Emissão da Relação
10/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:03

Registro de Sentença
10/09/2024 12:03

Declarada decadência ou prescrição
06/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento
22/07/2024 10:02

Processo Desarquivado
07/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2023 16:24

Arquivado Provisoriamente
13/08/2023 17:46

Processo Desarquivado
24/01/2022 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 23:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2020 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2020 18:49

Arquivado Provisoriamente
26/08/2019 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2019 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2019 17:54

Apensado ao processo numero do processo
25/01/2019 16:44

Arquivado Provisoriamente
25/01/2019 15:40

Processo Desarquivado
20/11/2018 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2018 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2018 18:42

Arquivado Provisoriamente
06/08/2018 16:58

Processo Desarquivado
09/05/2018 17:06

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.
15/02/2018 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2017 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2017 15:14

Apensado ao processo numero do processo
13/06/2017 16:56

Documento Digitalizado
13/06/2017 16:56

Documento Digitalizado
13/06/2017 16:56

Expedição de Certidão.
13/06/2017 14:01

Apensado ao processo numero do processo
05/04/2017 16:36

Arquivado Provisoriamente
05/04/2017 15:56

Autos preparados para expedição
31/03/2017 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 14:40

Apensado ao processo numero do processo
04/03/2017 08:14

Expedição de Certidão.
22/02/2017 14:32

Expedição de Certidão.
22/02/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 17:38

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2016 15:52

Apensado ao processo numero do processo
06/07/2016 16:13

Apensado ao processo numero do processo
01/07/2016 17:35

Conclusos para despacho
01/07/2016 17:35

Conclusos para despacho
20/06/2016 16:02

Desapensado do processo número do processo
20/06/2016 15:59

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:48

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2016 14:43

Desapensado do processo número do processo
09/06/2016 14:08

Apensado ao processo numero do processo
03/05/2016 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2016 07:02

Expedição de Certidão.
18/04/2016 15:00

Expedição de Certidão.
18/04/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 21:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2016.
15/04/2016 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2016 13:24

Emissão da Relação
11/04/2016 18:04

Emissão da Relação
11/04/2016 18:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 18:02

Expedição de Certidão.
11/04/2016 17:58

Processo convertido em eletrônico
11/04/2016 17:32

Desapensado do processo número do processo
01/04/2016 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2016 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/03/2016 13:49

Autos preparados para vista/intimação
29/02/2016 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2015 10:01

Conclusos para decisão
12/01/2015 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/01/2015 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2014 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/11/2014 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2014 12:45

Autos preparados para vista/intimação
25/11/2014 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2014 12:28

Juntada de NULL
25/11/2014 12:27

Juntada de Mandado
24/11/2014 17:37

Autos preparados para juntada
11/11/2014 08:18

Andamento nos Autos em Apenso
11/11/2014 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2014 12:27

Andamento nos Autos em Apenso
31/10/2014 14:11

Andamento nos Autos em Apenso
29/10/2014 17:51

Andamento nos Autos em Apenso
29/10/2014 17:40

Expedição de Mandado.
29/10/2014 17:40

Expedição de Ofício.
29/10/2014 17:35

Prazo em Curso
29/10/2014 17:34

Prazo em Curso
29/10/2014 17:26

Expedição de Certidão.
22/10/2014 14:45

Expedição em análise para assinatura
07/04/2014 14:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2014.
03/04/2014 15:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2014 15:06

Emissão da Relação
28/03/2014 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2014 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/10/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/08/2013 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
07/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
06/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
28/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
28/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2013.
27/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2013 12:00

Emissão da Relação
23/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2013 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 21/05/2013da de 21/05/2013
04/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
02/04/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2013 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
14/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/02/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
02/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2012 12:00

Autos preparados para juntada
12/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2012 12:00

Autos preparados para juntada
08/11/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
07/11/2011 12:00

Prazo em Curso
07/11/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2011.
03/11/2011 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2011 12:00

Emissão da Relação
22/06/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
16/06/2011 12:00

Emissão da Relação
26/05/2011 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
26/05/2011 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
31/03/2011 12:00

Prazo em Curso
30/03/2011 18:25

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2011 12:00

Juntada de Mandado
28/03/2011 12:00

Autos preparados para juntada
15/03/2011 12:00

Prazo em Curso
21/02/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
11/01/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
12/12/2010 12:00

Despacho Interlocutório
18/11/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
18/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2010 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
21/09/2010 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
02/09/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/08/2010 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
06/08/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/07/2010 12:00

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2010 12:00

Apensado ao processo numero do processo
22/06/2010 12:00

Apensado ao processo numero do processo
01/06/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/05/2010 12:00

Apensado ao processo numero do processo
10/03/2010 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
26/02/2010 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
24/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
08/02/2010 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
27/01/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2010 12:00

Expedição de NULL.
07/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
06/11/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
26/10/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
20/10/2009 12:00

Juntada de NULL
01/10/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
01/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
25/09/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
24/09/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
08/09/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
08/09/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
03/09/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
02/09/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
20/08/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
06/08/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
14/07/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
30/06/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
26/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
19/06/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
18/06/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
18/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/05/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
28/04/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
22/04/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
25/03/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
13/01/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
10/12/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
28/11/2008 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
13/11/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
05/11/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
03/10/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
01/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
24/09/2008 12:00

Conclusos para despacho
19/08/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
15/08/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
13/08/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
05/08/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
05/08/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
04/08/2008 12:00

Conclusos para despacho
04/08/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
31/07/2008 12:00

Conclusos para despacho
10/07/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
04/07/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
01/07/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
27/06/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
20/06/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
15/04/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
15/04/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
08/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
13/03/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
06/03/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
25/02/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
22/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
19/02/2008 12:00

Conclusos
15/02/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
24/01/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
18/12/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
11/12/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
05/11/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
01/11/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
26/10/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
23/10/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
22/10/2007 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
22/10/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/10/2007 12:00

Conclusos
16/10/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
15/10/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
05/10/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
03/10/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
04/09/2007 12:00

Conclusos
03/09/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
28/08/2007 12:00

Conclusos
16/08/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
03/08/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
03/08/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
25/06/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
18/05/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
11/05/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
10/05/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
03/05/2007 12:00

Conclusos
02/05/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
30/03/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
13/03/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
31/01/2007 12:00

Suspenso em Cartório
31/01/2007 12:00

Expedição de NULL.
22/01/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/01/2007 12:00

Conclusos
15/01/2007 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
11/12/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
11/12/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
01/12/2006 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
01/12/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
30/11/2006 12:00

Conclusos
28/11/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2006 12:00

Juntada de NULL
28/11/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
10/11/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
25/10/2006 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
13/09/2006 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
13/09/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
31/08/2006 12:00

Conclusos para despacho
26/07/2006 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
26/07/2006 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
26/07/2006 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
25/07/2006 12:00

Aguardando Apensamento
14/07/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/06/2006 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
26/06/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
22/06/2006 12:00

Conclusos para despacho
20/06/2006 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/06/2006 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2006 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2006

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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