16/09/2025 12:56

Prazo em Curso
03/09/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Outrossim, pelo inequívoco caráter protelatório consubstanciado na tentativa de alteração do mérito do julgado (re-análise do já decidido) via embargos de declaração aplico-lhe multa de 2% do valor atualizado da causa na forma do art. 1.026, §2º, do CPC.
02/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 15:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/09/2025 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/09/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:00

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2025 09:45

Emissão da Relação
27/08/2025 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:30

Registro de Sentença
27/08/2025 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/08/2025 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 06:56

Prazo em Curso
15/07/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
13/07/2025 10:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/07/2025 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/07/2025 18:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2025 17:59

Emissão da Relação
09/07/2025 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:01

Registro de Sentença
09/07/2025 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/03/2025 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:06

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0803767-42.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Inter S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
24/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 12:36

Emissão da Relação
17/03/2025 16:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/03/2025 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor
17/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
04/02/2025 09:55

Prazo em Curso
28/01/2025 12:33

Prazo em Curso
20/01/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 19:01

Prazo em Curso
07/01/2025 19:00

Expedição de Carta.
11/12/2024 17:17

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 18:05

Prazo em Curso
25/09/2024 17:59

Expedição de Carta.
11/09/2024 07:28

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803767-42.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidney da Siva Costa - Réu: Banco Inter S.A. - 01.

Considerando os documentos juntados e a ausência – até o momento – de indícios em contrário, defiro os benefícios da justiça gratuita. 02.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação 03.

Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
10/09/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 13:05

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 12:28

Emissão da Relação
09/09/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 14:19

Recebida petição inicial
04/09/2024 08:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:03

Informação do Sistema
22/08/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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