23/07/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 19:55

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial de f. 451-498.
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Intimação acerca da manifestação pericial de f. 445: "O exame médico pericial poderá ser realizado no dia 12 de maio de 2025, na residência da autora (Rua Afonso Loureiro de Almeida, n. 268, Vila Margarida, CEP: 79023-290, Campo Grande/MS), porém as 8h (oito horas), pois o médico perito tem outros agendamentos nesta data (...) Solicitamos que no local seja disponibilizado: • Responsável pelo local e pelo periciado para receber a equipe do médico perito; • Área isolada e adequada para exame; • Documentação médica recente.

Desta forma, requer a juntada da presente petição aos autos, para que todas as partes e interessados tomem ciência."
08/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:07

Juntada de Petição de tipo
27/04/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Intimação das partes da perícia designada para o dia 12/05/2025, às 09:00 horas, na Rua Raul Pires Barbosa, n. 1477, 1° andar, Bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:50

Recebidos os autos
07/03/2025 18:50

Tutela Provisória
06/03/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:45

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Despacho de fls. 404/406: Trata-se de "embargos de declaração" opostos por Mariana de Mendonça Pompeo (fls. 396-399), onde afirma que a decisão de fls. 356-357 possui uma contradição em si, ao mencionar a interrupção do atendimento Home Care, quando na verdade a paciente já vinha recebendo o tratamente Home care de 12 horas e a liminar havia concedido e, portanto, somente poderia ser revogado o tratamento Home Care de 24 horas.

Afirma que, diante deste equívoco a parte Requerida suspendeu integralmente o atendimento Home Care no dia 24/01/2024 (sic).

Era o necessário relatar. 1.

Diante da urgência da medida solicitada e, ao entender que a presente decisão apenas esclarece o conteúdo do acórdão do agravo de instrumento e sana qualquer dúvida ou interpretação equivocada da decisão de fls. 356-357, portanto, não se trata de nova decisão, deixo de colher a manifestação da parte Requerida.

Naturalmente poderá se manifestar nos autos em seguida, resguardada a saúde da parte Requerente. 2.

Pois bem.

Já nas fls. 02 dos autos, nota-se que a presente demanda visava tão somente a ampliação do atendimento Home Care de 12 para 24 horas, como outrora a Requerente já teve à seu dispor.

Veja o texto contido na inicial: Ocorre que a Requerente sempre teve assistência 24h do Home Care e agora, depois de ter retirado a traqueostomia a Requerida, sem justificativa alguma, reduziu de 24h para 12h essa assistência.

Oportuno destacar, que mesmo com a retirada da traqueostomia, o que significa uma melhora no quadro clínico da Requerente, a mesma encontra-se totalmente debilitada para realizar qualquer tipo de atividade, desde as mais básicas.

As fotos e vídeos anexadas, demonstram que de fato a Requerente ainda necessita de todos os cuidados necessários, não sendo suficiente o auxílio pelo período de apenas 12h.

Da mesma forma, no pedido de tutela de urgência, a parte pleiteava apenas a) Seja concedida a tutela de urgência para determinar que a Requerida restabeleça o atendimento de Home Care pelo período de 24h, incorrendo em multa diária em caso de descumprimento.

Ainda, na decisão do agravo de instrumento, seu relator fez menção expressa de que a decisão ali proferida (que cassava a liminar), não deixaria a parte Requerente desamparada.

Veja, fls. 372 destes autos: Todavia, em que pesem os argumentos apresentados, o entendimento adotado em primeiro grau deve ser reformado, pois não se constata negativa de atendimento, que vem sendo prestado conforme as necessidades da paciente e nos limites do contrato.

Outrossim, verifica-se que a agravada não está desassistida, visto que continua, inlcusive (sic), com o atendimento home care, apenas diminuindo o auxílio de 24 para 12 horas, após a retirada da traqueostomia.

Assim sendo, é importante deixar claro que a decisão de fls. 356-357 não alterou em nada o decidido no Agravo de Instrumento.

Tampouco causa qualquer prejuízo à parte Requerente no que pertine ao atendimento que já lhe era prestado antes da propositura da demanda.

Se a parte Requerida resolveu ou resolver retirar o atendimento não o fará por conta daquela decisão (fls. 356-357), mas, por seu próprio risco e deliberação.

Portanto, se houve compreensão equivocada, a parte Requerida deverá comunicar imediatamente nos autos e, restabelecer o atendimento, eis que a existência/manutenção do Home Care 12 horas foi claramente uma condição determinante para o julgamento do agravo de instrumento.

Assim, buscando evitar quaisquer prejuízos e, visando apenas tornar clara aquela decisão, que não deixou de cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, intime as partes do presente despacho. 3.

No mais, adote o cartório as diligências necessárias para a realização da prova pericial.

Intime.

Cumpra-se.
12/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:05

Recebidos os autos
11/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 19:55

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Intimação das partes para manifestação acerca da proposta de honorários periciais de f. 360-361.
05/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Decisão de fls. 356/357: F. 351/353: As partes estão intimadas da cassação da tutela de urgência e interrupção do atendimento home care à autora, pelo menos desde 28.11.2024 (f. 318), não podendo, portanto, alegar surpresa.

Em atendimento à decisão da superior instância, nomeio perito (independente de termo de compromisso, art. 466), conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, para a realização da perícia, a CPM CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, que deverá ser intimada para tal finalidade.

Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, nomear-se-á novo perito.

Intimem-se as partes para, querendo, em quinze dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil/2015.

Com o cumprimento da determinação do parágrafo anterior, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários periciais e cumprir os demais incisos do art. 465, § 2º, no prazo de 5 dias.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais (art. 465, § 3º), no prazo comum de 5 dias.

A perícia deverá ser custeada pela requerida, haja vista que, com a inversão do ônus probatório, reputo que decorre naturalmente a conclusão que deverá arcar com os custos de sua produção.

Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência: "E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POSSIBILIDADE OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS DO PERITO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Na relação entre beneficiário e seguradora conveniada ao DPVAT incide o Código de Defesa do Consumidor, sendo possível a inversão do ônus da prova nas ações de cobrança de seguro obrigatório.

II - Mostrando-se adequado ao caso concreto, determina-se a inversão do ônus da prova, recaindo sobre a parte contrária os deveres inerentes, inclusive os que se referem à antecipação com despesas de perícia." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1400342-55.2019.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 01/03/2019, p: 08/03/2019).

Não manifestado inconformismo aos honorários periciais, ou após resolvida eventual impugnação, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito, no prazo de quinze dias.

Promovido o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para que informe a data, hora e local para início dos trabalhos, da qual deverão ser as partes intimadas.

Concedo ao perito, para que apresente o laudo pericial, o prazo de 30 (trinta) dias, sendo que para o mesmo deverá ser franqueado acesso aos autos.

Com a apresentação do laudo, e somente depois de prestados todos os esclarecimentos pelo perito, expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo no qual deverão os assistentes técnicos apresentarem seus pareceres.

Por fim, sem prejuízo da perícia determinada pela superior instância, intimem-se as partes para, querendo, informarem se tem outras provas a produzir, devendo justificar sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:31

Recebidos os autos
28/01/2025 17:31

Outras Decisões
28/01/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Expediente: Intimação da parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fl. 330-346
19/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Despacho de fl. 316: Vistos, etc.

F. 311/314: Cientifiquem-se as partes acerca do Acórdão proferido em sede do Agravo de Instrumento n. 1417463-23.2024.8.12.0000.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:37

Recebidos os autos
26/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 261-286, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 17:17

de Conciliação
10/11/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Réu: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Decisão fl. 301: "F. 287: Ciente da interposição do agravo de instrumento nº 1417463-23.2024.8.12.0000.

Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se em cartório notícia acerca do recebimento do agravo ou do seu julgamento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
22/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:47

Recebidos os autos
21/10/2024 15:43

Decisão ou Despacho
16/10/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Intimação da parte autora para manifestar sobre o AR negativo de fl. 59.
26/09/2024 23:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 23:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 23:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 23:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0851161-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianna de Mendonça Pompeo - Decisão fls. 44-46: "Trata-se a presente de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/c pedido de tutela de urgência proposta por MARIANNA DE MENDONÇA POMPEO em face de UNIMED - CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, todos qualificados nos autos.

Relata a autora que sofreu AVC, estando acamada desde 24.05.2023 e que sempre teve assistência 24h do Home Care, desde o dia 1º de julho de 2023, mas que depois de ter retirado a traqueostomia a Requerida, sem justificativa alguma, reduziu de 24h para 12h essa assistência, medida que reputa abusiva pois encontra-se totalmente debilitada para realizar qualquer tipo de atividade, desde as mais básicas.

Requer tutela de urgência para determinar que a Requerida restabeleça o atendimento de Home Care pelo período de 24h, incorrendo em multa diária em caso de descumprimento. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, dada sua incapacidade, reconhecida conforme sentença de f. 17/19.

Anote-se. 2.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito.

Nas palavras dos autores citados, a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

No que diz respeito ao perigo de dano ou ao risco de um resultado útil do processo, esclarece MEDINA que usa-se, hoje, a expressão perigo de demora (periculum in mora) em sentido amplo, seja para se afirmar que a tutela de urgência é concedida para se evitar dano decorrente da demora processual, seja porque se está diante de uma situação de risco, a impor a concessão de medida de emergência a evitar a ocorrência de dano iminente"..

No caso, os laudos médicos de f. 38/40 informam que a autora necessita de cuidados 24 horas por dia, especificando aquele de f. 38 a necessidade do seguimento de enfermagem por este período, o que confere probabilidade ao direito articulado na inicial.

Por seu turno, o periculum in mora reside no risco de agravamento do quadro clínico da autora, no caso de não lhe ser prestada a assistência integral pelo período recomendado nos laudos médicos.

Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar à parte ré que restabeleça o home care à autora pelo período de 24 horas, em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a trinta dias, sem prejuízo da majoração das astreintes e a imposição de outras medidas coercitivas, a fim de tornar efetivo o presente provimento jurisdicional, acaso noticiada a recalcitrância da parte ré. 3.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 4.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 5.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 6.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 7.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante, se não for caso de caracterização dos dados in re ipsa.

Intimem-se.

Cumpra-se." ********* Decisão fl. 48: "F. 47: Retifique-se o polo passivo, conforme requerido. À escrivania para atualizar o cadastro do processo.

No mais, cumpram-se integralmente as determinações da decisão de f. 44/46.

Intime(m)-se.

Cumpra-se." ******* Certidão: "CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 11/11/2024 às 17:20h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais."
06/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 18:31

Recebidos os autos
04/09/2024 18:31

Outras Decisões
04/09/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 08:09

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:38

Recebidos os autos
03/09/2024 18:38

Tutela Provisória
02/09/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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