TJMS - 0005687-94.2018.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAIONILIO ALVES DE CARVALHO

CPF *67.***.*90-72

Advogados

ANDRE LUIZ MELO FORT

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0005687-94.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maionilio Alves de Carvalho Advogado: André Luiz Melo Fort (OAB: 10664/MT) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0005687-94.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maionilio Alves de Carvalho Advogado: André Luiz Melo Fort (OAB: 10664/MT) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0005687-94.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maionilio Alves de Carvalho Advogado: André Luiz Melo Fort (OAB: 10664/MT) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/02/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0005687-94.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maionilio Alves de Carvalho Advogado: André Luiz Melo Fort (OAB: 10664/MT) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Maionilio Alves de Carvalho.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0005687-94.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maionilio Alves de Carvalho Advogado: André Luiz Melo Fort (OAB: 10664/MT) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/11/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:24

    Registro Processual

  • 30/10/2024 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/10/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:34

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 29/10/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:25

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005687-94.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: Maionilio Alves de Carvalho Advogado: André Luiz Melo Fort (OAB: 10664/MT) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FALSIDADE IDEOLÓGICA - ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PROVA ROBUSTA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, COM O PARECER.

    Exsurgindo do caderno processual elementos de convicção suficientes, em conjunto probatório consistente, acerca da autoria, materialidade e comportamento doloso imputados, voltados à prática de falsidade ideológica, não há falar em absolvição do recorrente, tampouco em incidência do in dubio pro reo, sobretudo se há respaldo nos elementos de convicção reunidos, em perfeita sintonia. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .

  • 28/10/2024 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:09

    Não-Provimento

  • 25/10/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005687-94.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Maionilio Alves de Carvalho Advogado: André Luiz Melo Fort (OAB: 10664/MT) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/10/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:54

    Inclusão em pauta

  • 18/10/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005687-94.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: Maionilio Alves de Carvalho Advogado: André Luiz Melo Fort (OAB: 10664/MT) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Defiro os pedidos de f.442.

    Vistas dos autos ao patrono do réu pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, logo após, à conclusão para julgamento do recurso de apelação de fls.384-400, atento aos princípios da unirrecorribilidade e preclusão consumativa.

    P.I.

  • 04/10/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/10/2024 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2024 12:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/09/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 12:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/09/2024 12:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/09/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicação

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0005687-94.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: Maionilio Alves de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual.

    P.I.

  • 16/09/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 02:11

    Expedida/Certificada

  • 16/09/2024 02:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 13/09/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2024 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/09/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 15:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/09/2024 15:15

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 13/09/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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