27/02/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:33

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0800722-07.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Acacia Mantilha Ceni - Reqdo: Banco BMG S/A - Intima-se acerca da sentença proferida nos autos, bem como do prazo para querendo dela recorrer.
06/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:54

Recebidos os autos
03/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:54

Homologada a Transação
31/01/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 15:26

Audiência tipo de audiência situação.
28/11/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0800722-07.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Acacia Mantilha Ceni - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:32

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 06:45

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0800722-07.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Acacia Mantilha Ceni - Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (art. 300 e ss. do CPC) requerida por e determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 1.

Designe-se audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) incluindo o processo na pauta do juizado. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida via postal, ou mandado acaso retorne fracassada a intimação inicialmente intentada (o faça diretamente pelo cartório sem necessidade de nova conclusão). 3.

Advirta-se às partes que, na audiência UNA ocorrerá tanto a tentativa de conciliação como a instrução, tudo na mesma audiência, e serão observadas as seguintes diretrizes do juízo: A contestação poderá ser apresentada de forma oral ou escrita, no último caso deve ser protocolada até a data da audiência ou apresentada durante o ato (art. 20 da Lei 9.099/1995).

Optando pela contestação oral promover-se-a o registro na audiência.

O não comparecimento do demandado, devidamente citado e intimado, à sessão de conciliação resultará na consideração dos fatos alegados na petição inicial como verdadeiros.

Obtida a conciliação entre as partes, esta será formalizada por escrito e submetida ao exame para homologação pelo Juiz togado, conferindo à sentença a eficácia de título executivo.

Na ausência de acordo, a audiência de instrução e julgamento será realizada imediatamente, sem a designação de nova data (art. 27 da .

Lei 9.099/1995).

Nesta mesma audiência serão ouvidas as partes e colhidas as provas pertinentes, que também deverão ser produzidas na mesma sessão, ainda que não previamente requeridas.

O juiz leigo poderá limitar ou excluir provas consideradas excessivas, impertinentes ou protelatórias, registrando sua decisão em ata. (art. 33 e seguinte da Lei 9.099/1995).

Quanto às testemunhas, cada parte poderá arrolar até três, que deverão comparecer à esta audiência UNA, na qual ocorrerá também a instrução e julgamento por conta própria, independente de intimação.

Acaso haja necessidade de intimação de uma testemunha por oficial do juiz, o requerimento deverá ser protocolado nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 34 da Lei 9.099/1995).

Nesse caso o cartório deve cumprir a intimação pela via mais célere, autorizada que ocorra via aplicativos de mensagem ou contato telefônico.

Não é necessária nova conclusão.

Tendo em vista que incabível dilação probatória no juizado, é permitida às partes a apresentação de parecer técnico simplificado, também apresentado na referida audiência.

Sem outras provas, deve ser encerrada a instrução e os autos seguirem para elaboração de projeto de sentença pela juíza leiga. 4.

Somente de maneira excepcional, mediante justificativa e avaliação expressa do (a) juiz (íza) leigo (a) é que o ato poderá ser cindido, com designação de audiência de continuação em 15 dias. 5.

Após, voltem conclusos para eventual homologação do projeto de sentença ou do acordo .

Cópia da presente decisão serve de mandado/ofício para os fins necessários.
10/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:12

Recebidos os autos
09/09/2024 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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