TJMS - 0826885-73.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 12:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 00:01
Publicação
-
15/07/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 18:11
Publicação
-
14/07/2025 15:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/07/2025 15:14
Recurso Especial
-
11/07/2025 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/07/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 00:01
Publicação
-
16/06/2025 00:01
Publicação
-
13/06/2025 03:36
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 01:34
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0826885-73.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pare & Pessatto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Agravante: Hilda Teresinha Pessatto Paré Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Agravante: Luanda Pessato Pare Montezano Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Agravante: Luara Pessatto Paré Bergamin Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Agravado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
12/06/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2025 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2025 12:27
Expedição de "tipo de documento".
-
12/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826885-73.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pare & Pessatto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Recorrente: Hilda Teresinha Pessatto Paré Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Recorrente: Luanda Pessato Pare Montezano Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Recorrente: Luara Pessatto Paré Bergamin Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Recorrido: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogada: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB: 8779/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Pare & Pessatto.
I.C. -
28/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826885-73.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pare & Pessatto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Recorrente: Hilda Teresinha Pessatto Paré Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Recorrente: Luanda Pessato Pare Montezano Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Recorrente: Luara Pessatto Paré Bergamin Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Recorrido: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogada: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB: 8779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826885-73.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Pare & Pessatto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Hilda Teresinha Pessatto Paré Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Luanda Pessato Pare Montezano Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Luara Pessatto Paré Bergamin Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS - PREÇO DIFERENCIADO - ABUSO DO PODER ECONÔMICO E OBSTÁCULO À LIVRE CONCORRÊNCIA NÃO CONFIGURADOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. 01.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 02.
Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.
Recurso rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
26/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826885-73.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Pare & Pessatto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Hilda Teresinha Pessatto Paré Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Luanda Pessato Pare Montezano Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Luara Pessatto Paré Bergamin Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826885-73.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Pare & Pessatto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Hilda Teresinha Pessatto Paré Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Luanda Pessato Pare Montezano Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Luara Pessatto Paré Bergamin Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826885-73.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Apelado: Pare & Pessatto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelado: Hilda Teresinha Pessatto Paré Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelada: Luanda Pessato Pare Montezano Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelado: Luara Pessatto Paré Bergamin Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS - APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COM A TABELA DE PREÇOS COMERCIALIZADOS - PRÁTICA DE PREÇO DIFERENCIADO COM OUTROS ADQUIRENTES - ABUSO DO PODER ECONÔMICO E OBSTÁCULO À LIVRE CONCORRÊNCIA NÃO CONFIGURADOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO POSTO REVENDEDOR - QUEBRA DE EXCLUSIVIDADE - INCIDÊNCIA DE MULTA E INDENIZAÇÕES PACTUADAS.
Descabe a aplicação dos efeitos da revelia em razão do cumprimento da determinação judicial de entrega da documentação que demonstra a tabela de preço praticada pela distribuidora de combustível, que não foi impugnada pela parte contrária.
A mera variação dos preços praticados entre a distribuidora e outros postos revendedores de combustíveis não consubstancia, por si só, abusividade, haja vista a inexistência de obrigação legal e contratual da distribuidora de combustíveis de praticar preços uniformes no mercado.
Contrato celebrado em observância à autonomia da vontade, sem comprovação de abusividade dos valores praticados.
Rescisão contratual por culpa exclusiva do posto revendedor por quebra de exclusividade.
Incidência de multa e indenizações pactuadas.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
16/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826885-73.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Apelado: Pare & Pessatto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelado: Hilda Teresinha Pessatto Paré Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelada: Luanda Pessato Pare Montezano Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelado: Luara Pessatto Paré Bergamin Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0844291-39.2023.8.12.0001
Dineia Fatima Fantinato de Witt
Banco Panamericano S/A
Advogado: Nilmare Daniele da Silva Irala
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2023 18:21
Processo nº 0815809-11.2024.8.12.0110
Rogerio Vieira dos Santos - ME
Fatima Maria Cachete Jorge
Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2024 22:40
Processo nº 0807954-85.2022.8.12.0001
Enccon - Engenharia, Comercio e Construc...
Lucia Correa Diniz
Advogado: Annelise Rezende Lino Felicio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/03/2022 17:21
Processo nº 0826885-73.2021.8.12.0001
Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.
Luanda Pessatto Pare
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2021 13:51
Processo nº 0815638-54.2024.8.12.0110
Rogerio Vieira dos Santos - ME
Kelly Cristina Pinho de Carvalho
Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/07/2024 20:25