01/07/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0807954-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Ré: Lucia Correa Diniz - Intime-se a parte exequente para que esclareça se deseja a liquidação de sentença, ou o cumprimento de sentença, uma vez que apresentou os cálculos (f. 182-187).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
23/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:23

Recebidos os autos
20/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:45

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:35

Recebidos os autos
27/02/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 21:00

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0807954-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Ré: Lucia Correa Diniz - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 155-157.
14/11/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0807954-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Ré: Lucia Correa Diniz - r. sent. fls. 147/151 (parte final): ...Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) julgo procedente o pedido da requerente para decretar, da citação, a resolução do contrato firmado entre as partes (f. 22-28), relativo ao imóvel urbano; b) julgo procedente o pedido da requerente para declarar o direito à retenção de 1% (um porcento) ao mês à título de taxa de fruição, da entrega do imóvel em 30/03/2015 (f. 28), até a devolução do imóvel.

Os valores serão corrigidos pelo IGP-M de cada prestação mensal (dia 30 de cada mês), com juros de mora simples de 1% ao mês, nos termos do contrato celebrado entre as partes; c) julgo procedente o pedido da requerente para declarar a perda das arras confirmatórias em seu favor; e, d) julgo procedente o pedido da requerente de retenção dos valores dos impostos sobre o imóvel enquanto ocupado, de 30/03/2015, até a devolução do imóvel.

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.
21/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:34

Recebidos os autos
14/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0807954-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Ré: Lucia Correa Diniz - Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias).

Nada sendo requerido, voltem para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
06/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:59

Recebidos os autos
02/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:55

Recebidos os autos
30/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:07

Recebidos os autos
12/12/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 06:45

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:01

Recebidos os autos
13/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 19:17

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:31

Decorrido prazo de parte
30/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:23

Recebidos os autos
02/05/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 18:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:59

de Conciliação
26/01/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 13:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 18:08

de Instrução e Julgamento
20/10/2022 15:30

Apensado ao processo numero do processo
18/10/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 14:50

de Conciliação
07/10/2022 14:46

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 14:46

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:01

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2022 19:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 18:21

de Instrução e Julgamento
28/06/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
22/06/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 11:02

Realizado cálculo de custas
21/06/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:38

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 12:36

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 18:03

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2022 17:08

de Conciliação
06/05/2022 21:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
28/04/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 18:56

Realizado cálculo de custas
29/03/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2022 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 16:14

de Instrução e Julgamento
16/03/2022 16:06

Recebidos os autos
16/03/2022 16:06

Tutela Provisória
15/03/2022 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:21

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 17:21

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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