08/09/2025 09:24

Autos preparados para expedição
23/08/2025 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:49

Evolução da Classe Processual
18/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:12

Prazo em Curso
13/08/2025 09:45

Expedição de NULL.
31/07/2025 09:32

Autos preparados para expedição
22/07/2025 17:49

Prazo em Curso
17/07/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 13:47

Emissão da Relação
24/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/06/2025 09:21

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:34

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/06/2025 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/11/2024 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
13/11/2024 13:38

Processo Reativado
29/10/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 12:51

Prazo em Curso
15/10/2024 15:18

Expedição de NULL.
14/10/2024 16:10

Prazo em Curso
03/10/2024 18:13

Autos preparados para expedição
03/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
21/09/2024 07:50

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 11:13

Prazo em Curso
13/09/2024 06:24

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo do Brasil Nogueira Filho (OAB 312076/SP) Processo 0000485-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Paquetá Calçados LTDA - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/09/2024 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 13:57

Emissão da Relação
27/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:22

Autos preparados para expedição
15/08/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:35

Registro de Sentença
15/08/2024 14:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2024 15:54

Expedição de NULL.
24/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/06/2024 04:13:54, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/06/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/04/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/06/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
09/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 22:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2024 22:12

Expedição de Carta.
20/02/2024 10:46

Autos preparados para expedição
07/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
01/02/2024 15:15

Informação do Sistema
01/02/2024 15:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/02/2024 14:39

Documento Digitalizado
01/02/2024 14:37

Documento Digitalizado
01/02/2024 14:34

Documento Digitalizado
01/02/2024 14:33

Documento Digitalizado
01/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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