TJMS - 0823077-87.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 16:51
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 20:41
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
-
23/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:17
Recebidos os autos
-
16/05/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/05/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
-
04/05/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 08:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.
-
04/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
-
05/04/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/03/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:38
INCONSISTENTE
-
29/03/2023 16:35
Processo Reativado
-
29/03/2023 16:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/03/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
-
28/03/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 10:40
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 11:47
Recebidos os autos
-
26/03/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:13
Juntada de Petição de recurso inominado
-
23/02/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Flávio Souza de Paula (OAB 26936/MS) Processo 0823077-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Dal Fabbro - Reqdo: SDB Comércio de Alimentos LTDA - Intimação da sentença de fls. 71-76: Juíza Leiga: "(...)
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Novo CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE a demanda proposta por Carlos Eduardo Dal Fabbro em face SDB Comércio de Alimentos LTDA, condeno a requerida a indenizar o requerente, a título de dano material, na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento e com juros de 1% ao mês a partir da citação.
E, a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento e com juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a análise da Juíza Togada, em atenção ao art. 40 da mesma Lei.".
Juíza de Direito: "Vistos, etc...
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
17/02/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
-
17/02/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:44
Recebidos os autos
-
13/02/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:44
Homologada a Transação
-
13/02/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 13:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/02/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 15:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/02/2023 11:39
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
-
27/01/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:51
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 03:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2022 14:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/02/2023 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
24/10/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2022 06:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
-
26/09/2022 20:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 19:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 19:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 19:37
Expedição de Carta.
-
19/09/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 13:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2022 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
19/09/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 12:37
INCONSISTENTE
-
16/09/2022 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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