27/08/2025 15:36

Baixa Definitiva
14/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805735-04.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Agravada: Maria Aparecida Cavalcante de Oliveira Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/07/2025 12:21

Prazo em Curso
18/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805735-04.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Recorrido: Maria Aparecida Cavalcante de Oliveira Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
17/07/2025 14:54

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 14:23

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 13:55

Recurso Especial
15/07/2025 17:47

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 01:02

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805735-04.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Recorrido: Maria Aparecida Cavalcante de Oliveira Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
22/05/2025 11:34

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 11:33

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:16

Processo Dependente Iniciado
29/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805735-04.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Embargada: Maria Aparecida Cavalcante de Oliveira Siqueira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.

Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805735-04.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Embargada: Maria Aparecida Cavalcante de Oliveira Siqueira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805735-04.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Apelada: Maria Aparecida Cavalcante de Oliveira Siqueira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCÊNDIO EM IMÓVEL RESIDENCIAL - SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO E RELAÇÃO DE CONSUMO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - COMPROVADOS - DANOS MORAIS VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA SINGULAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1.

A concessionária de serviço público responde de forma objetiva pelos danos causados a terceiros, usuários ou não do serviço, nos termos do artigo 37, § 6º, da CF e do artigo 22 do CDC. 2.

Na hipótese, restou comprovado nos autos, por meio da prova testemunhal, documental e pericial, que o incêndio que atingiu o imóvel da autora teve início no padrão de energia elétrica, instalado e religado pela concessionária. 3.

Configurada a falha na prestação do serviço, impõe-se o dever de indenizar pelos danos materiais emergentes, lucros cessantes e morais, devidamente comprovados nos autos. 4.

Manutenção do valor arbitrado a título de danos morais (R$ 10.000,00 - dez mil reais), por se mostrar razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto. 5.

Recurso conhecido e desprovido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805735-04.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Apelada: Maria Aparecida Cavalcante de Oliveira Siqueira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805735-04.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Apelada: Maria Aparecida Cavalcante de Oliveira Siqueira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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