08/07/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 06:45

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 03:14

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0813566-43.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio da Silva - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a autarquia ré ao pagamento, em favor da parte autora, do benefício auxílio-acidente mensal, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício, que será devido desde o indeferimento do pedido datado de 25/01/2018, observada a prescrição quinquenal.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que se fixam em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.

Expeça-se alvará para pagamento do perito.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.

Giuliano Máximo Martins Juiz de Direito
04/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:47

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:13

Recebidos os autos
29/11/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:13

procedência parcial
07/11/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0813566-43.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio da Silva - Manifeste-se a parte autora acerca do esclarecimento do perito de f. 227/230.
18/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0813566-43.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio da Silva - Intime-se o perito para os esclarecimentos requisitados às fls. 204/207.

Com a resposta, abra-se vista às partes e não havendo objeção ao laudo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento da quantia referente aos honorários periciais e, voltem-me conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:08

Recebidos os autos
03/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:49

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
26/12/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:51

Decorrido prazo de parte
05/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:48

Recebidos os autos
12/09/2023 13:48

Outras Decisões
03/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 11:03

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 19:50

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 23:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 23:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:20

Recebidos os autos
24/01/2023 11:20

Decisão ou Despacho
21/11/2022 17:53

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:07

Decorrido prazo de parte
23/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:31

Recebidos os autos
10/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 19:34

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 23:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 23:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:08

Recebidos os autos
28/03/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 01:46

Decorrido prazo de parte
23/11/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:46

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:45

Recebidos os autos
25/10/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 00:37

Decorrido prazo de parte
30/08/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 23:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 23:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:00

Juntada de tipo de documento
23/02/2021 15:00

Juntada de tipo de documento
19/02/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
21/01/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 09:38

Juntada de tipo de documento
30/03/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 08:56

Expedição de tipo de documento.
17/03/2020 16:51

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 18:58

Recebidos os autos
28/01/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2019 00:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 08:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 11:22

Recebidos os autos
05/11/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2019 12:41

Decorrido prazo de parte
30/10/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 07:19

Juntada de tipo de documento
26/09/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/09/2019 09:49

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 10:15

Decorrido prazo de parte
18/09/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 07:12

Juntada de tipo de documento
08/01/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 14:05

Expedição de tipo de documento.
08/01/2019 11:16

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2018 18:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 18:32

Recebidos os autos
28/11/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 19:22

Juntada de Petição de tipo
14/11/2018 18:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 09:40

Recebidos os autos
08/11/2018 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 07:11

Juntada de Petição de tipo
30/10/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 14:15

Expedição de tipo de documento.
17/10/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 18:50

Decorrido prazo de parte
30/09/2018 07:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2018 07:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 11:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 16:33

Recebidos os autos
13/09/2018 16:33

Decisão ou Despacho
04/09/2018 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 17:42

Juntada de Petição de tipo
28/08/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/08/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 18:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 09:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2018 15:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 15:22

Decorrido prazo de parte
25/07/2018 18:02

Juntada de Petição de tipo
20/07/2018 01:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 18:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 18:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 18:45

Expedição de tipo de documento.
14/06/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 18:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 18:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 14:33

Recebidos os autos
14/05/2018 14:32

Tutela Provisória
14/05/2018 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2018 16:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/05/2018 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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