30/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:19

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:12

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS), Cyntia Camila da Silva Santos (OAB 25074/MS), Victor Hugo Ribeiro Laureano (OAB 66483/GO) Processo 0003656-66.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabricio Francisco Oliveira Alves, Vitor Hugo Souza Costa - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, acolho o pleito do douto advogado de f. 479 e julgo improcedente o pedido contido na peça acusatória do MPE, para ABSOLVER os denunciados Vítor Hugo Souza Costa e Fabricio Francisco Oliveira Alves, devidamente qualificados nos autos, com base no artigo 386, inciso VII, do CPP.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Destrua-se eventual bem aqui ainda apreendido.

Com o trânsito em julgado desta, procedam-se às comunicações necessárias e cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com expedição de ofício aos Institutos atribuídos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 21:19

Recebidos os autos
12/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:12

Recebidos os autos
11/11/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 12:14

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS), Cyntia Camila da Silva Santos (OAB 25074/MS), Victor Hugo Ribeiro Laureano (OAB 66483/GO) Processo 0003656-66.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabricio Francisco Oliveira Alves, Vitor Hugo Souza Costa - Despacho: Vistos, etc.

Intimem-se os patronos dos réus, de forma derradeira, para apresentação de memoriais finais, no prazo de 24 horas, a contar da intimação (ver f. 473-474).

Se não houver manifestação, intimem-se os réus, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias.

Se a inércia ainda persistir, certifique-se e remeta-se à DPE.

OPORTUNAMENTE, renove-se a conclusão. Às providências.
17/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:17

Recebidos os autos
16/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 02:12

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS), Cyntia Camila da Silva Santos (OAB 25074/MS), Victor Hugo Ribeiro Laureano (OAB 66483/GO) Processo 0003656-66.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabricio Francisco Oliveira Alves, Vitor Hugo Souza Costa - Intimação dos réus, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentarem Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.
30/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:16

Recebidos os autos
27/09/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS), Cyntia Camila da Silva Santos (OAB 25074/MS) Processo 0003656-66.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabricio Francisco Oliveira Alves - Fica a defesa intimada do inteiro teor da certidão de initmação negativa de fls. 442, referente à testemunha Moacir Quirino da Silva.
18/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS), Cyntia Camila da Silva Santos (OAB 25074/MS) Processo 0003656-66.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabricio Francisco Oliveira Alves - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 23/09/2024, às 14:30h, horário de MS, conforme certidão de fls. 366.

Fica intimada, ainda, acerca do inteiro teor da certidão de fls. 413, referente à intimação negativa da testemunha Lucinéia Alves de Souza Porto.
12/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:18

Recebidos os autos
10/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:36

Recebidos os autos
22/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:08

Recebidos os autos
25/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:41

Recebidos os autos
25/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 15:37

Recebidos os autos
09/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 13:34

Recebidos os autos
08/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:41

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 13:55

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:45

Recebidos os autos
03/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:31

Recebidos os autos
03/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 19:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:35

Recebidos os autos
15/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:14

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 09:49

Recebidos os autos
24/10/2023 09:49

Decisão ou Despacho
24/10/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 14:21

Recebidos os autos
23/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 17:39

Recebidos os autos
20/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 11:34

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:08

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:22

Recebidos os autos
25/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 14:21

Recebidos os autos
23/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 17:21

Recebidos os autos
17/08/2023 17:21

Decisão ou Despacho
17/08/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 18:03

Recebidos os autos
14/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:02

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 12:02

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 08:10

Evolução da Classe Processual
27/07/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 10:39

Recebidos os autos
27/07/2023 10:39

Recebida a denúncia
26/07/2023 11:17

Recebidos os autos
26/07/2023 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 11:17

Recebidos os autos
26/07/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 16:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 18:55

Apensado ao processo numero do processo
16/12/2021 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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