TJMS - 0816281-51.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

AYRTON ASSUNCAO MATOS NETO

CPF *37.***.*36-21

Advogados

LEONARDO DA SILVA

OAB: 23140/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2025 09:37

    Transitado em Julgado em data

  • 15/09/2025 09:06

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 15:47

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo."

  • 02/09/2025 12:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/09/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 07:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2025 10:14

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 19:24

    Registro de Sentença

  • 22/08/2025 19:24

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 24/03/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0816281-51.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ayrton Assunção Matos Neto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas

  • 11/03/2025 21:47

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 10:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 10:27

    Emissão da Relação

  • 11/03/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/02/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 19:11

    Registro de Sentença

  • 21/02/2025 19:11

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 06/12/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 11:10

    Prazo em Curso

  • 03/10/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0816281-51.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ayrton Assunção Matos Neto - 1. À vista do cálculo retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, a fim de que utilize como base de cálculo o subsídio inicial de seu posto/graduação à época em que exercia as funções gratificadas (cabo), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 2500/2511), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Anote-se que no cálculo retro a parte Exequente não utilizou o subsidio inicial do posto/graduação que ocupava, devendo retificar seus cálculos com base nos valores descritos na LCE n. 218/2016 e LCE 291/2021.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 02/10/2024 14:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2024 13:47

    Emissão da Relação

  • 26/09/2024 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:29

    Prazo em Curso

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0816281-51.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ayrton Assunção Matos Neto - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a memória do cálculo de p. 2554, tendo em vista que nele não constam informações quanto aos termos iniciais e finais de aplicação de juros de mora e correção monetária, bem como, não constam informações de quais índices foram utilizados, o que deveria, inclusive para fins de conferência nos termos do art. 534, II a IV do CPC, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 09/09/2024 22:05

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 10:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2024 10:31

    Emissão da Relação

  • 28/08/2024 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:46

    Prazo em Curso

  • 01/03/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 13:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2024 13:47

    Emissão da Relação

  • 28/02/2024 19:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:45

    Processo Reativado

  • 03/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/07/2023 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 18:04

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2023 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 17:12

    Prazo em Curso

  • 13/07/2023 22:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:18

    Prazo em Curso

  • 03/07/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2023 07:13

    Emissão da Relação

  • 03/07/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 07:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 16:51

    Registro de Sentença

  • 02/07/2023 16:51

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 30/06/2023 16:36

    Expedição de NULL.

  • 10/03/2023 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/03/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 19:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/06/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2021 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/03/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:57

    Transferência de Processo - Saída

  • 22/03/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/01/2021 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 22:13

    Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2021 11:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 11:23

    Emissão da Relação

  • 20/11/2020 05:38

    Prazo em Curso

  • 20/11/2020 01:21

    Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

  • 18/11/2020 16:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2020 15:57

    Emissão da Relação

  • 15/11/2020 19:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/11/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 10:50

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/10/2020 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 17:35

    Informação do Sistema

  • 24/09/2020 17:35

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/09/2020 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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