TJMS - 0004474-14.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:58
Remetidos os Autos para destino.
-
11/06/2025 07:10
Recebidos os autos
-
11/06/2025 07:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 06:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
13/05/2025 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 07:51
Remetidos os Autos para destino.
-
13/05/2025 07:51
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:15
Recebidos os autos
-
10/04/2025 13:15
Recebido o recurso
-
03/04/2025 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2025 12:37
Recebidos os autos
-
01/04/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 09:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2025 09:26
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Jayne Barbosa Junqueira da Cunha (OAB 23734/MS), Cyntia Padilha (OAB 27205/MS) Processo 0004474-14.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Plínio Fabrício Gomes Zebalhos - Pelo exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para reconhecer que o réu embargante faz jus à concessão do benefício da suspensão condicional do processo, passando assim a constar: Suspensão condicional da pena: viável a concessão do benefício do sursis, de modo que suspendo a execução da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 77 do Código Penal, cujas condições serão estabelecidas pelo Juízo da Execução da Pena.
Caso não concorde com o benefício, o réu poderá recusá-lo no ato da audiência admonitória ou então da intimação pessoal para início do cumprimento da pena.
No mais, na parte em que não alterada, mantém-se os demais termos da sentença objurgada.
Intimem-se as partes sobre a presente sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/03/2025 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 17:06
Recebidos os autos
-
12/03/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 10:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 15:59
Recebidos os autos
-
06/03/2025 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/03/2025 07:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 11:06
Recebidos os autos
-
28/02/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 07:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2025 17:46
Recebidos os autos
-
24/02/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 11:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2025 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 15:38
Recebidos os autos
-
20/02/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 07:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 13:37
Recebidos os autos
-
19/02/2025 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 13:36
Julgado procedente o pedido
-
13/02/2025 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2024 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2024 06:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:14
Recebidos os autos
-
04/10/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 09:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0004474-14.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Plínio Fabrício Gomes Zebalhos - Defiro o pedido da defesa na fase do art. 402, formulado às fls. 393/394, considerando que o perito responsável pelo laudo de fls. 85/105 declarou que não teve acesso ao BOAT da Polícia Militar para produzir o laudo, de modo que é pertinente para a prova.
Solicite-se da Polícia Militar que encaminhe o BOAT nº 246/2022 e encaminhe-se o documento ao Núcleo Regional de Criminalística de Corumbá, com solicitação para que o perito responsável realize a complementação do laudo de fls. 85/105 ou produza novo laudo, a seu critério.
Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes para alegações finais, no prazo legal, sucessivamente. Às providências. -
16/09/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 17:06
Recebidos os autos
-
12/09/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 09:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:06
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/01/2024 18:37
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2023 01:17
Decorrido prazo de parte
-
30/11/2023 06:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2023 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:25
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:25
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2023 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 16:47
de Instrução e Julgamento
-
31/10/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:28
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2023 10:27
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2023 10:27
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:17
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 18:36
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:58
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 16:09
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2023 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 08:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2023 11:50
Recebidos os autos
-
29/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 19:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/08/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:48
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:08
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2023 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2023 12:31
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 20:06
Recebidos os autos
-
27/06/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2023 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:19
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2023 09:19
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2023 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 17:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2023 17:14
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2023 17:14
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2023 17:13
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:27
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2023 14:27
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 18:36
Recebidos os autos
-
18/04/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 15:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2023 16:20
Recebidos os autos
-
12/04/2023 16:20
Decisão ou Despacho
-
12/04/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 16:07
de Instrução e Julgamento
-
10/04/2023 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2023 14:40
Decorrido prazo de parte
-
09/04/2023 06:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 01:30
Decorrido prazo de parte
-
28/03/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:56
Recebidos os autos
-
28/03/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 20:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2023 20:39
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2023 20:39
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 20:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:35
Recebidos os autos
-
07/03/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2023 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 18:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/02/2023 18:06
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 10:36
Evolução da Classe Processual
-
18/01/2023 14:51
Recebidos os autos
-
18/01/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 12:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2023 10:10
Recebidos os autos
-
17/01/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:47
Recebida a denúncia
-
09/01/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 19:20
Recebidos os autos
-
09/01/2023 19:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2023 19:20
Recebidos os autos
-
09/01/2023 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2022 16:30
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2022 14:36
Apensado ao processo numero do processo
-
07/10/2022 14:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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