TJMS - 0007949-96.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 00:38 Certidão 
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                                            08/09/2025 14:05 Certidão 
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                                            08/09/2025 14:05 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2025 13:00 Retorno da Comarca - Diligência 
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                                            12/06/2025 16:47 Remetidos os Autos (em diligência) para destino 
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                                            12/06/2025 16:47 Remetidos os Autos (em diligência) para destino 
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                                            12/06/2025 16:46 Certidão 
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                                            11/06/2025 19:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/06/2025 19:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/06/2025 03:01 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            02/06/2025 00:01 Publicação 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação Apelação Criminal nº 0007949-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Mirian Almeida Farias Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Apelante: Glaucy Hellen Almeida Farias Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
 
 Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Vistos, etc.
 
 I.
 
 Intime-se o advogado Matheus Cunha Melgar, para apresentação da defesa das apelantes Mirian Almeida Farias e Glaucy Hellen Almeida Farias, referente às razões ao recurso de apelação interposto à f. 454, no prazo legal.
 
 Caso transcorrido in albis o prazo, intime(m)-se pessoalmente as recorrentes, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, nomeiem outro advogado para apresentação das razões recursais ou manifestem, no cumprimento do mandado, interesse pelo patrocínio da Defensoria Pública Estadual, com a advertência de que, caso não haja nomeação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.
 
 II.
 
 Após o cumprimento do item I, encaminhem-se os autos para intimação do representante do Ministério Público Estadual de primeira instância para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.
 
 III.
 
 Retornando os autos, encaminhem-se à Procuradoria-Geral de Justiça para a apresentação do parecer ministerial.
 
 As providências.
 
 P.I.C.
 
 Campo Grande, 28 de maio de 2025.
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                                            29/05/2025 17:01 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            29/05/2025 16:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            29/05/2025 16:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/05/2025 00:16 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            28/05/2025 00:01 Publicação 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Apelação Criminal nº 0007949-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Mirian Almeida Farias Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Apelante: Glaucy Hellen Almeida Farias Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
 
 Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 26/05/2025.
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                                            26/05/2025 17:04 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            26/05/2025 16:39 Conclusos para decisão 
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                                            26/05/2025 16:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 16:39 Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão 
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                                            26/05/2025 16:39 Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência 
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                                            26/05/2025 14:44 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/05/2025 14:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            09/05/2025 01:16 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            09/05/2025 00:01 Publicação 
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                                            09/05/2025 00:00 Intimação Apelação Criminal nº 0007949-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
 
 Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Mirian Almeida Farias Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Apelante: Glaucy Hellen Almeida Farias Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
 
 Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2025.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            08/05/2025 12:33 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            08/05/2025 12:21 Conclusos para decisão 
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                                            08/05/2025 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 12:21 Distribuído por sorteio 
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                                            08/05/2025 12:17 Processo Cadastrado 
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                                            08/05/2025 11:22 Processo Aguardando Finalização do Cadastro 
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                                            08/05/2025 08:14 Processo Aguardando Finalização do Cadastro 
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                                            07/05/2025 12:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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