25/05/2025 02:37

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:12

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 08:31

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:27

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS), Thaynara Rocha de Sá Chaves (OAB 63425/DF) Processo 0810110-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elmiro Ramos Bublitz - Réu: Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos por Elmiro Ramos Bublitz por ausência de interesse recursal, eis que não hpa contradição alguma, pois a parte pretende rediscutir a decisão judicial quanto à fixação de honorários nos moldes do CPC.

Deste modo, seu inconformismo com a solução adotada desafia recurso à instância superior, não aclaratórios.
29/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:43

Recebidos os autos
28/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS), Thaynara Rocha de Sá Chaves (OAB 63425/DF) Processo 0810110-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elmiro Ramos Bublitz - Réu: Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Diante do recurso de embargos de declaração, fica o embargado intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente sua impugnação.
08/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS), Thaynara Rocha de Sá Chaves (OAB 63425/DF) Processo 0810110-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elmiro Ramos Bublitz - Réu: Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Elmiro Ramos Bublitz em desfavor de Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e indevidos/ilegais os descontos no benefício previdenciário do autor sob a rubrica "CONTRIBUICAO AAPPS – *80.***.*35-55", com consequente cessação dos descontos; b) condenar a requerida ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic (acumulada mensalmente) desde o evento danoso – data do primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ) e conforme disposto no § 1.º, do artigo 406, do Código Civil; e, c) restituição em dobro das parcelas de R$ 47,41, descontadas do benefício previdenciário do requerente (f. 18-28), a serem atualizadas pela taxa Selic, acumulada mensalmente (a título de correção monetária e juros) a partir do desembolso de cada parcela (evento danoso).

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos da parte autora em 10% do valor da condenação, a serem pagos pela ré, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais e tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Confirmo a tutela de urgência de f. 33-6, em caso de recurso.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

A associação em tela é de nível nacional, não demonstrou a arrecadação insuficiente com seus associados.

Deste modo, por se tratar de pessoa jurídica, sem demonstração de estar em situação de miserabilidade (ausência de arrecadação de seus associados), indefiro o pedido de benefícios da justiça gratuita formulado pela ré.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.
29/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:58

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 10:53

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 10:52

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 18:26

Recebidos os autos
25/10/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:26

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 08:46

Recebidos os autos
25/10/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810110-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elmiro Ramos Bublitz - Réu: Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Elmiro Ramos Bublitz para determinar que Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social cesse os descontos no benefício previdenciário do valor atual de R$ 49,17, com a nomenclatura "CONTRIBUICAO AAPPS - *80.***.*35-55", sob sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00.

Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC).

Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Apresentada contestação, intime-se a requerente para impugnação em 15 dias.

Anote a prioridade de tramitação do Estatuto da Pessoa Idosa.

P.I.C.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/11/2024 Hora 17:50 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
18/09/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 14:47

Recebidos os autos
17/09/2024 14:47

Tutela Provisória
17/09/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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