16/07/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:19

Recebidos os autos
16/07/2025 13:19

Recebidos os autos
21/05/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:32

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 12:32

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:29

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:02

Recebidos os autos
21/02/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0803966-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvan Machado de Carvalho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos juntados nos autos.
02/02/2025 05:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0803966-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvan Machado de Carvalho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "10.

Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação,alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, § 1º)."
24/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0803966-64.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvan Machado de Carvalho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 02.

Não há pleito de tutela provisória. 03.

Com fundamento no artigo 1º da Recomendação n. 1/2016 do Conselho Superior da Magistratura, aliado ao art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM, DEIXO DE DESIGNAR a audiência prevista no artigo 334 do diploma processual. 04.

Com fundamento no art. 1º, II da Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015, do CNJ, a citação do INSS será realizada após a realização da perícia, acompanhada de laudo da perícia judicial, possibilitando a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal. 05.

Considerando que o cerne da questão depende de conhecimento técnico, haja vista a incapacidade laboral relatada, tem-se imprescindível a prova pericial e, visando dar celeridade ao feito, sem olvidar da inexistência de prejuízos aos litigantes, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL e antecipação dos honorários pelo INSS, nos termos do § 5º, art. 2º, da Lei n. 14.331/2022. 06.

Para tanto, NOMEIO como perita, Dr.

Alexandre Alves Guimarães, que servirá escrupulosamente independentemente de compromisso sob a fé de seu grau, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários.

FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS em aproximadamente quatro vezes do valor fixado na Tabela do Conselho Nacional de Justiça para a especialidade – porquanto o TJMS ainda não fixou tabela oficial –, o que resulta o valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), uma vez que a perícia em questão praticamente esgotará o objeto da lide e demandará tempo maior que uma mera consulta médica, ante a necessidade da elaboração do laudo.

Além disso, a carência de profissionais dispostos a colaborar com o Poder Judiciário exige que os valores pagos sejam minimamente atraentes, sobretudo considerando o natural lapso temporal exigido para o pagamento em processos judiciais.
17/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:28

Recebidos os autos
10/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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