13/08/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 17:46

Processo Desarquivado
27/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:52

Documento Digitalizado
27/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 07:06

Autos preparados para expedição
21/12/2024 20:24

Prazo em Curso
21/12/2024 20:23

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
13/12/2024 11:05

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida José de Souza (OAB 27338/MS) Processo 0000255-96.2024.8.12.0004 - Inquérito Policial - Investigado: A Apurar - O MPE - Ministério Público do Estado veio aos autos comunicar o cumprimento integral de ANPP - Acordo de Não Persecução Penal entabulado com a parte indiciada, o qual foi oportunamente homologado em juízo.

Com fulcro nas disposições do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal declaro extinta a punibilidade de Júlio César Flores de Arruda, brasileiro, CPF *22.***.*20-44, RG 1052437 SSP/MS, pela prática da infração penal objeto do presente inquérito policial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se
10/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2024 15:02

Manifestação do Ministério Público
10/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 07:11

Emissão da Relação
10/12/2024 07:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:08

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:17

Registro de Sentença
06/12/2024 15:17

Cumprimento de ANPP
06/12/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:04

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2024 14:04

Manifestação do Ministério Público
13/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2024 15:02

Juntada de Informações
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida José de Souza (OAB 27338/MS) Processo 0000255-96.2024.8.12.0004 - Inquérito Policial - Investigado: Julio César Flores de Arruda - Intimação para consultar Guia de Depósito do ANPP.
03/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 17:26

Prazo em Curso
02/10/2024 17:23

Emissão da Relação
02/10/2024 15:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/10/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 03:20:07, Vara Criminal.
01/10/2024 14:46

Emissão da Relação
01/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 04:30:00, Vara Criminal.
26/09/2024 23:41

Autos preparados para expedição
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida José de Souza (OAB 27338/MS) Processo 0000255-96.2024.8.12.0004 - Inquérito Policial - Investigado: Julio César Flores de Arruda - stipula o art. 28-A, § 4º da Lei 13.964/2019 que: "para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade." Sendo assim, designo o dia 30 de setembro de 2024, às 16h30, para a realização da audiência a que se refere o dispositivo acima mencionado. 01.

Intimem-se o(a)(s) investigado(s) para comparecimento ao Fórum de Amambai/MS para participação no ato, com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência. 02.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Às diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
18/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 11:31

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2024 11:31

Manifestação do Ministério Público
18/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 08:58

Autos preparados para expedição
17/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 08:54

Emissão da Relação
17/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 19:01

Proferida decisão interlocutória
16/09/2024 18:04

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/09/2024 18:04

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:04

Manifestação do Ministério Público
04/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:36

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
27/02/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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